Logo no início da manhã, os integrantes do Fórum Nacional de Combate à Terceirização, do qual a ANPT faz parte, estiveram reunidos para discutir as estratégias que seriam adotadas ao longo do dia. Na sequência, o vice-presidente da ANPT participou da reunião de bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), cujo tema em discussão era justamente o PL da terceirização.
Na ocasião, durante sua manifestação, Farias da Costa deixou clara a posição da ANPT e dos membros do Ministério Público do Trabalho, enfaticamente contrária ao PL, que, de acordo com ele, precariza intensamente as relações de trabalho no Brasil. O procurador ressaltou alguns aspectos pelos quais a ANPT é contrária ao projeto da maneira como ele está formatado atualmente. Falou sobre a discriminação entre terceirizados e empregados diretos, que são submetidos a salários inferiores, benefícios precários e condições de saúde e segurança ruins que ocasionam grande número de acidentes de trabalho e adoecimento de trabalhadores.
A terceirização de uma forma desmedida, desregrada e que não traz uma proteção mínima ao trabalhador, intensifica a degradação das relações de trabalho. De cada 10 acidentes de trabalho, 8 são dos terceirizados, de cada 5 mortes, 4 são com trabalhadores terceirizados. A rotatividade entre os terceirizados é muito superior aos trabalhadores diretos e, além disso, esses trabalhadores recebem menores salários, têm menos benéficos, o que ocasiona o enfraquecimento da classe trabalhadora como um todo, informou Farias da Costa.
Em nome da ANPT e do MPT venho pedir aos parlamentares do PSB que nos apoiem e não aprovem o PL 4330 da maneira como ele está. Espero que a gente não se arrependa posteriormente de aprovar uma legislação que traga a morte ou a precarização da vida de muitos trabalhadores, enfatizou o vice-presidente da ANPT.
Entre os parlamentares contatados estava o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que conversou com a ANPT e demonstrou o seu apoio à causa, além de ter informado que votaria contrariamente ao PL.
O vice-presidente da entidade também participou de reunião da bancada do PT, em que, após exposição de representantes do Fórum Nacional de Combate à Terceirização, externaram posição expressamente contrária ao PL 4330 e garantiram opor resistência à aprovação do Projeto de Lei.
No dia de hoje também foi aprovada, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), a proposta apresentada pelo presidente da ANPT no sentido de ser emitida nota técnica do Conselho contra o projeto.
O Projeto
O PL 4330/04 pretende acabar com os limites à terceirização, que, atualmente, só é admitida nas atividades-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada. Para a ANPT, caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará, na prática, MAIS acidentes de trabalho, MAIS rotatividade no mercado, MAIS precarização, MENOS direitos, MENOS salário e MENOS respeito aos trabalhadores.
A terceirização precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo trabalhista, dispersa a organização dos trabalhadores e baixa profundamente os níveis de efetividade dos seus direitos, seja no setor público ou privado.
*Até o fechamento desta matéria a Câmara dos Deputados não havia votado o PL. De acordo com informações dos parlamentares contatados, após muitos debates e articulações, seria apreciado hoje, somente, o pedido de urgência para a votação. (07/04 21h43).
