A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05 foi tema de reunião na tarde desta quarta-feira, 18/03, entre o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, com o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. A proposta, também conhecida como PEC da Bengala, aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcantti, e o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, também participaram da reunião. "Durante o encontro, o grupo discutiu com o parlamentar sobre a possibilidade de se construir um consenso no sentido de, como alternativa a essa PEC, vir a se tratar da fixação de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa sugestão de alteração, de acordo com o presidente da ANPT, leva em consideração a atual conjuntura política, em que os parlamentares da oposição, assim como parte significativa da Câmara, tem demonstrado divergência com o Executivo Federal nos últimos tempos. “Muitos parlamentares estão vendo essa PEC como uma possibilidade de inviabilizar a nomeação de vários novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, até o final do mandato recentemente iniciado da atual presidente da República”, esclareceu. “Entendemos, contudo, que a discussão de um tema tão relevante não pode ser influenciado apenas por uma situação casuística, centrado no imediatismo do momento político, mas sim considerando-se seus efeitos permanentes para toda a sociedade”, enfatizou. “O que temos buscado demonstrar é que essa discussão tem consequências e efeitos permanentes, que serão realmente perenes e significativos, independentemente de quem venha a ser o governante nas próximas décadas, razão pela qual reputamos relevante o amadurecimento das discussões, sempre atentando para os interesses da sociedade brasileira”, ressaltou o presidente da ANPT. A ANPT também tem intensificado as discussões com diversos parlamentares, tanto ligados ao governo quanto da oposição, na busca da construção desse consenso da alternativa à PEC da Bengala. (IMG> ../aux1/2015/77/anpt21644O7499510.jpg ../aux1/2015/77/anpt21645O1207547.jpg