O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 04/03, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada com 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno e ser promulgada em sessão do Congresso para poder entrar em vigor.
A ANPT, juntamente com outras entidades de classe do Ministério Público, vinha intensificando as articulações com diversos parlamentares, inclusive com o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para expor os malefícios e todas as consequências da aprovação da matéria. Na última reunião com o presidente da Casa legislativa, realizada dia 25 de fevereiro, o parlamentar havia informado que a matéria deveria aguardar pelo menos mais algumas semanas antes de ser efetivamente pautada.

Para o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, a aprovação da PEC no primeiro turno causa grande preocupação, uma vez que a proposta acarreta um impacto “não só no aspecto financeiro-orçamentário, indiscutivelmente existente também, mas, de forma especial, com a própria inviabilização, que ocorrerá de maneira inevitável, de renovação do pensamento e dos posicionamentos defendidos e firmados pelos integrantes dessas importantes carreiras de Estado, para o que se mostra imprescindível uma permanente e contínua evolução”.

Com informações: Agência Câmara
Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputados