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ANPT reúne-se com entidades do MP de todo o Brasil para tratar da reforma política

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou na tarde dessa quarta-feira, 04/03, de reunião com os dirigentes das entidades representativas dos membros do Ministério Público de todo o Brasil, tanto estaduais quanto nacionais, as quais se encontravam em Fortaleza (CE) para a V reunião ordinária do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A presença da ANPT no encontro, que aconteceu em Fortaleza (CE), deu-se a convite da presidente da Conamp, Norma Angélica Reis Cavalcanti. Em destaque, entre os temas abordados pela ANPT, a reforma política e, de modo especial, o resgate da capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público (MP).
O presidente da ANPT relatou as tratativas que têm sido mantidas acerca dessa importante temática, inclusive em relação a recente reunião com o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que contou com a participação, também, de dirigentes da Conamp e na qual o parlamentar comprometeu-se em apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tratando da possibilidade de os membros candidatarem-se a cargos eletivos e, assim, terem representação, inclusive, no parlamento brasileiro.

Azevedo Lima relatou conversa mantida já esta semana com o gabinete do senador, inclusive com sua assessoria e a consultoria legislativa do Senado Federal, tratando de alguns pontos da minuta da PEC que está sendo elaborada, as quais levou para conhecimento e debate com os dirigentes das demais entidades do Ministério Público, a fim de, a partir do resultado de tais discussões, dar um retorno para os responsáveis pela elaboração da proposição legislativa acerca do posicionamento dos representantes do MP brasileiro como um todo.

Ainda de acordo com o presidente da ANPT, acerca da relevância da PEC, “não há como se admitir a permanência da situação verificada atualmente, em que só nos é permitido o exercício de uma cidadania pela metade, sem que tenhamos, ao contrário de todas as demais classes e de todos os demais brasileiros, a possibilidade de ter representantes para defender, de forma direta, os interesses que reputamos mais caros ao Ministério Público e à sociedade em geral”, enfatizou.

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