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PEC da bengala é tema de reunião com presidente da Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira, 25/02, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, estiveram reunidos com diversos parlamentares com o objetivo de, entre outros temas, discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457, de 2005, também conhecida como “PEC da bengala”. Acompanhados de diversos membros do Ministério Público e da magistratura, entre eles a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, o grupo conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
A proposta trata da elevação da idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. Durante a reunião com o presidente da Câmara, o grupo expôs as consequências da aprovação da matéria. Pediram ao presidente, também, mais tempo antes de pautar a votação, até para que haja possibilidade de apresentar o posicionamento do Ministério Público e do Judiciário aos integrantes daquela Casa Legislativa, mormente num cenário de grande renovação, com recente posse de cerca de duas centenas de novos deputados. Eduardo Cunha, por sua vez, informou que a matéria deverá aguardar pelo menos mais algumas semanas antes de ser efetivamente pautada e sugeriu que os líderes partidários fossem contatados, a fim de viabilizar mais entendimento sobre o assunto. O parlamentar ressaltou, ainda, que apesar do adiamento da votação, a matéria deve ser apreciada até o final de março.

Segundo o presidente da ANPT, caso a PEC venha a ser efetivamente aprovada, a sociedade terá inegáveis e incontáveis prejuízos, “não só no aspecto financeiro-orçamentário, indiscutivelmente existente também, mas, de forma especial, com a própria inviabilização, que ocorrerá de maneira inevitável, de renovação do pensamento e dos posicionamentos defendidos e firmados pelos integrantes dessas importantes carreiras de Estado, para o que se mostra imprescindível uma permanente e contínua evolução”.

Eduardo Cunha destacou, durante a reunião, que o que se observa atualmente na Câmara é uma grande possibilidade de o texto ser aprovado tratando do aumento da idade para a aposentadoria apenas para os membros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal, além já se discutir a provável votação de uma outra PEC, brevemente, tratando do estabelecimento de mandato para os ministros da Suprema Corte.



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