Na carta, o Fórum cobra do Governo Federal os compromissos assumidos na última campanha eleitoral no sentido de que não haverá a redução de direitos trabalhistas. O texto requer, ainda, uma posição mais enfática contrária a quaisquer propostas legislativas que liberem a terceirização ou que progridam em relação à Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
Em sua intervenção, Farias da Costa destacou que a terceirização e os maléficos efeitos dela advindos têm sido objeto de grande preocupação dos membros do Ministério Público do Trabalho que enfrentam, diuturnamente, em suas investigações e ações judiciais, inúmeras irregularidades existentes em relações de trabalho terceirizadas. Ele citou como exemplo o trabalho em condições análogas à de escravo, condições precárias de trabalho, discriminação de remuneração e de benefícios, dentre outras, de modo que se mostra imprescindível a intervenção do Governo para evitar a aprovação de projetos de lei que permitam o avanço da terceirização.
O ministro Miguel Rosseto, por sua vez, expôs que a posição do governo é contrária à redução de direitos trabalhistas e, por sua vez, à liberalização da terceirização. Ressaltou também que iria conversar internamente acerca das atuais negociações com o Poder Legislativo, comprometendo-se a dar continuidade ao diálogo com o Fórum e com as centrais sindicais.
O Fórum
O Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela ANPT e por outras entidades associativas, centrais sindicais, instituições, estudiosos e pesquisadores, tem como objetivo discutir a terceirização e articular estratégias contra o avanço dessa forma de contratação nas relações de trabalho no Brasil.
Fotos: Geraldo Estevão
