O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, juntamente com o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou nessa terça-feira, 9/12, da VIII reunião ordinária do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O referido conselho é composto pelos presidentes das associações estaduais do Ministério Público de todo o Brasil, além de duas entidades de membros do Ministério Público da União (MPU), que são a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT). A participação da ANPT se deu a convite da presidente da Conamp, Norma Angélica Reis Cavalcanti. Na pauta de assuntos tratados estavam temas como os desdobramentos do auxílio-moradia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício na carreira dos membros do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário.
Com relação ao auxílio-moradia, o presidente da ANPT, manifestando-se durante a reunião, destacou a imprescindibilidade de as entidades de classe buscarem resguardar os interesses, também, dos membros ainda não abrangidos pela recente resolução editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o tema, em especial as situações dos associados que são casados com outros membros que percebem a verba, sejam seus cônjuges do Ministério Público ou do Poder Judiciário, e, também, a questão atinente aos associados aposentados. “Não podemos esquecer da relevância de adotarmos todas as providências cabíveis para garantir a paridade entre os membros da ativa e os colegas aposentados, o que se mostra flagrantemente afrontado em relação ao entendimento atual a respeito de verbas como aquelas das quais estamos aqui tratando, urgindo, pois, a adoção das providências pertinentes com a maior brevidade possível, a fim de que resguardemos os legítimos interesses de todos os nossos associados”, enfatizou Azevedo Lima.

Durante a reunião, os dirigentes das associações que compõem o conselho deliberativo da Conamp deliberaram que cada uma delas terá autonomia para decidir que providência adotar, mas com várias delas já informando que providenciarão ajuizamento de ações, possivelmente mandados de segurança coletivos, em suas respectivas unidades federativas. O presidente da ANPT ressaltou que os membros do MPT não têm associações regionais, mas apenas a nacional, de modo que não há como ser seguida a estratégia de busca de enfrentamento do tema nos próprios estados, razão pela qual, ainda nos próximos dias, será dado encaminhamento mais efetivo a respeito dessa questão, mesmo que direta e individualmente pela própria ANPT, caso não seja possível fazê-lo de maneira conjunta com a Conamp, dada essa estratégia traçada de, para os ramos estaduais do Ministério Público, ser a questão abordada regionalmente e não no plano nacional.

Diversos outros temas, como a possibilidade de conversão em pecúnia de licença-prêmio, posicionamento uníssono e enfático das entidades contra ataques que vêm sendo dirigidos ao Ministério Público com o objetivo de enfraquecer a instituição e seus membros, acompanhamento de proposições legislativas de interesse de toda a classe, entre outras relevantes questões, foram debatidas durante a reunião, com a participação da ANPT em todos esses debates.