Em 2014, a Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), do Ministério Público do Trabalho (MPT), comemora mais de 10 anos de atuação. Para marcar a data, foi realizado no Rio de Janeiro o III Congresso Nacional de Direito Portuário e Aquaviário, entre os dias 2 e 3 de dezembro, assim como o lançamento de um livro sobre a atuação da coordenadoria desde sua fundação, o que ocorreu no encerramento do evento. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, participaram das homenagens à Conatpa.
O Congresso, realizado por meio de uma parceria entre o MPT, a Conatpa e a Escola Judicial do TRT da 1ª Região (EJ1), apresentou aos participantes - membros do Ministério Público do Trabalho, magistrados, advogados, auditores fiscais do Trabalho e representantes sindicais -, dois dias de exposições que delinearam o panorama atual do tema.

No encerramento do evento, na solenidade em que se homenageou a Conatpa e na qual aconteceu o lançamento do livro, o presidente da ANPT destacou a atuação dos membros da coordenadoria durante esses mais de 10 anos de "efetivo e destacado labor". Ele enfatizou que “embora possa parecer que a matéria da qual aqui se trata se mostra excessivamente específica, ela, em verdade, guarda relação muito clara e direta com diversas outras atuações prioritárias dos membros do MPT, como a garantia de meio ambiente laboral seguro e adequado, o combate ao trabalho infantil e ao trabalho em condições degradantes, às contratações irregulares, às terceirizações ilícitas, além da promoção da igualdade nas relações de trabalho, da promoção da liberdade sindical, entre várias outras, como se vê na atuação desempenhada exemplarmente em todo o Brasil, seja em Santos, maior porto da América Latina, aqui no Rio de Janeiro, em Itajaí, Rio Grande, Suape, Cabedelo, Salvador, Vitória ou em qualquer outro lugar em que essa atuação se desenvolve sempre voltada para a defesa e a promoção dos direitos sociais”.

Azevedo Lima destacou, ainda, a relevância de projetos, como o Ouro Negro, desenvolvidos pela Conatpa ao longo dos últimos anos, por meio dos quais se tem otimizado ainda mais os resultados obtidos por meio de sua atuação, “assim como a imprescindível e contínua capacitação dos membros do MPT para melhor desempenharem seu mister nessa atuação voltada para um segmento econômico de indiscutível e cada vez maior relevância”. Ele destacou, também, “a importância de se dar essa atuação sempre voltada para a união de esforços e para o trabalho interinstitucional, com participação efetiva de diversos atores, tais como a Marinha do Brasil, o Poder Judiciário, o Ministério do Trabalho e Emprego, as entidades sindicais e diversos outros parceiros imprescindíveis do MPT nessa atuação voltada para garantir condições dignas de trabalho nos setores portuário e aquaviário”.

Além do presidente da ANPT, participaram da mesa de encerramento também o diretor da EJ1, desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes; a conselheira do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) Sandra Lia Simon, responsável pelo prefácio da obra lançada, uma vez que, à época em que era a procuradora-geral do Trabalho, foi a responsável pela criação da coordenadoria; o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; e o coordenador nacional da Conatpa, Maurício Coentro Pais de Melo.

O Congresso

O evento teve início com a aula magna sobre a “Atuação do Ministério Público do Trabalho em Matéria Portuária e Aquaviária e a Criação da Coordenadoria Nacional”. No primeiro dia, na parte da manhã, o foco dos debates foi o Direito Portuário e a atividade de pesca. Na primeira exposição, foram discutidos os Princípios do Trabalho Avulso - Reserva de Mercado - Direitos dos Trabalhadores Portuários Avulsos e Suas Controvérsias. Em seguida, foi abordada a Negociação Coletiva - Limites e Perspectivas da Negociação - Intervalo Intrajornada - Multifuncionalidade - Renda Mínima e Controle da Assiduidade - Convenção 137 OIT.

No período da tarde, foi realizada a exposição sobre Responsabilidade na Manutenção do Equilíbrio do Meio Ambiente do Trabalho Portuário e ISPS Code. No último debate do dia, os participantes abordaram o Trabalho na Pesca - Condições de Trabalho.

O Direito Aquaviário foi o assunto tratado nas três mesas-redondas do segundo dia de evento. Pela manhã, os debatedores trocaram experiências e falaram sobre mudanças legislativas relacionadas à convenção marítima MLC 2006 - Efeitos de sua Ratificação pelo Estado Brasileiro e Trabalho em Navios de Cruzeiro. À tarde, o tema foi A Contratação de Pessoas com Deficiência nas Empresas de Petróleo e Navegação, Desafios e Perspectivas.

Fonte e fotos: Ascom/TRT-1