Nesta terça-feira, 18/11, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, esteve reunido, juntamente com a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, e outros dirigentes de entidades do Ministério Público, com o líder do PDT na Câmara dos Deputados, deputado Felix Mendonça Filho (PDT-BA). O procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, também participou da reunião. Na ocasião, eles trataram, entre outras questões, do Projeto de Lei (PL) 7918/2014, que trata da revisão do valor dos subsídios do procurador-geral da República e, por conseguinte, dos membros do Ministério Público da União (MPU), e do PL nº 7917/2014, que dispõe sobre os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria encontra-se na pauta de amanhã, 19/11, da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
De acordo com o presidente da ANPT, a receptividade do líder partidário foi muito boa em relação à matéria, na linha do que vem sendo debatido com os demais integrantes do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a ANPT acompanhará amanhã, presencialmente, a sessão da CFT, havendo um forte trabalho pela aprovação da matéria em mais essa Comissão. “Além desse tema, também tratamos, de maneira aprofundada, com o parlamentar acerca da relevância de se restabelecer a capacidade eleitoral passiva no que tange aos membros do Ministério Público, questão fundamental para que avancemos na discussão, no âmbito do Congresso Nacional, em relação aos temas de interesse de nossa categoria e da própria sociedade brasileira, não sendo lógico nem tampouco razoável que estejamos de fora desse importantíssimo fórum de decisões das questões mais caras a toda a sociedade”, enfatizou. Ele esclareceu, ainda, que o líder do PDT também declarou seu apoio a esse pleito da ANPT e das demais entidades de classe do Ministério Público, inclusive sinalizando para a possível inserção da matéria nos debates acerca da reforma política.

Ainda na tarde de hoje, o presidente da ANPT acompanhou também os trabalhos do Plenário do Senado Federal, onde estava pautada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013. A PEC institui a parcela de valorização por tempo de exercício na carreira dos membros do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário. A matéria está pronta para votação, porém, segundo o procurador, na sessão de hoje não havia quórum suficiente na Casa para a sua votação, “ainda mais em se tratando de PEC, quando há necessidade de quórum qualificado para sua aprovação”, esclareceu.

Foto: Ascom/Conamp