A PEC 63 encontra-se na pauta do Plenário do Senado, pronta para votação, desde setembro, após amplo trabalho de articulação para tornar isso possível ao longo de todo o ano, apesar de a base governista no Senado ter articulado, de forma intensa, para evitar que isso viesse a ocorrer. De acordo com o presidente da ANPT, em se tratando de uma PEC, para cuja aprovação se mostra necessária uma maioria qualificada, não se mostra salutar que a votação se dê com um quórum pequeno de senadores. Precisamos de um número mais ´tranquilo´ para que a matéria seja colocada em votação, até porque são necessários pelo menos 49 votos para que ela seja aprovada. Há possibilidade, também, de acordo para quebra de interstício - para votação em dois turnos, dado se tratar de Emenda Constitucional -, mas ainda sem confirmação, até porque precisamos, antes de mais nada, trabalhar com um quórum maior no Plenário, esclareceu Azevedo Lima.
Amanhã, 29/10, os diretores da ANPT, juntamente com dirigentes de outras entidades de classe, voltarão ao Congresso Nacional, tanto para intensificar a articulação que venha a viabilizar a votação e a aprovação da PEC 63 no Senado quanto para tratar, na Câmara dos Deputados, da aprovação dos Projetos de Lei (PLs) que tratam da reposição do valor dos subsídios do procurador-geral da República e, por conseguinte, dos membros do Ministério Público da União (MPU) e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto 1: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto 2: Ascom/Conamp
