O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou nesta quinta-feira, 16/10, da reunião da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro vai até amanhã, 17/10, e acontece no auditório do da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, com participação de membros do MPT de todas as unidades federativas do país.
Na abertura da reunião, Azevedo Lima, além de destacar a relevância dos temas constantes da pauta, tecendo considerações sobre alguns deles, aproveitou a oportunidade para apresentar informações detalhadas e atualizadas sobre a atuação da entidade de classe em matérias de interesse mais direto dos membros do MPT, principalmente no âmbito do Congresso Nacional, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT).

No que diz respeito a tais temas, ele esclareceu aos participantes da reunião acerca de diversas questões relacionadas ao pagamento de ajuda de custo para moradia, pagamento de créditos pretéritos alusivos a ajuda de custo para remoção e gratificação por exercício cumulativo de ofícios, com considerações mais detalhadas sobre a regulamentação de tal exercício. Apresentou ainda esclarecimentos e informações atualizadas quanto a proposições legislativas que tratam da recomposição do valor dos subsídios dos membros do Ministério Público da União (MPU) e do restabelecimento de parcela remuneratória referente ao tempo de exercício na carreira, sendo esta última tratada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 63/2013, que se encontra pronta para votação no plenário do Senado Federal.

Além do presidente da ANPT, compuseram a mesa da solenidade de abertura o coordenador nacional da Conalis, Francisco Gérson Marques de Lima, o vice-coordenador nacional, Carlos Augusto Sampaio Solar e o representante da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho Fábio Leal Cardoso.