Foi lançado nesta sexta-feira, 15/08, o livro “Os Limites Constitucionais da Terceirização”, de autoria do diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Santos Amorim, e da professora de Direito do Trabalho da Universidade de Brasília (UNB) e pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB-CNPq), Gabriela Neves Delgado. A obra chega ao público no último dia de realização do seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas”.
O livro, que analisa o tema de repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal, sobre a vedação da terceirização na atividade-fim da empresa (Tema n. 725), apresenta ampla reflexão doutrinária e jurisprudencial sobre os limites constitucionais da terceirização, em um horizonte humanista de proteção ao trabalho, notadamente afirmado pela Constituição da República de 1988. Para isso, lança-se a uma densa jornada hermenêutica constitucional que percorre os caminhos trilhados pela jurisprudência trabalhista na construção interpretativa da Súmula 331 do TST. Indo além, oferece ao leitor renovados debates no plano dialógico entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho, apontando para uma solução compromissória que consagra os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa a parâmetros decisivos de afirmação do Estado Democrático de Direito.

De acordo com Helder Amorim, “este livro tem por objetivo oferecer uma contribuição teórica sobre os contornos constitucionais da terceirização, considerando os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa como fundamentos do Estado Democrático de Direito”.