O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou nesta quinta-feira, 24/07, da reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e presidente da Comissão, Ideli Salvatti. Entre os temas debatidos ao longo do encontro, o grupo avaliou a participação da delegação brasileira, da qual a ANPT fez parte, na 103ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça.
A participação do Brasil na Conferência, de acordo com a ministra, foi bastante representativa para o desenvolvimento do protocolo e da recomendação elaborados durante os trabalhos e aprovados ao final do evento da OIT. Para ela, a vitória foi significativa, ainda havendo, porém, muito trabalho pela frente para se concretizar a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. “A luta continua e temos de dar conta das novas tarefas que estão pro vir”, lembrou.

Na pauta de assuntos discutidos na reunião, o grupo falou também sobre o 3º Encontro das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae´s), sobre a carta compromisso a ser apresentada aos candidatos, tanto a presidente da República quanto a Governador de Estado, nas próximas eleições – o documento reafirma a importância de se eliminar o trabalho escravo do país – e a apresentação do relatório de ação fiscal em navios de cruzeiro, objeto de recentes ações de fiscalização realizadas tanto por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto por auditores fiscais do trabalho e que culminaram com a constatação de condições degradantes de trabalho.

Na oportunidade, o presidente da ANPT ressaltou para todos os presentes a preocupação da entidade com as discussões que se vem verificando em relação à temática da terceirização, seja em relação à tramitação de proposições legislativas, a exemplo do Projeto de Lei (PL) 4330, seja em decorrência de discussões no âmbito do Judiciário, a exemplo da repercussão geral que deverá ser objeto de debate e julgamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) também se manifestaram a respeito da questão, e enfatizaram sua preocupação com a precarização que muitas vezes está atrelada às situações verificadas de terceirização de serviços.

Segundo frisou o presidente da ANPT, “embora nós não sejamos contrários à terceirização por si só, não podemos deixar de levar em consideração os efeitos nefastos da terceirização ilícita e, mais que isso, da utilização da terceirização de serviços de forma indiscriminada, chegando ao ponto de se alcançar a chamada ´terceirização sem limites´, sem distinguir atividade-fim de atividade-meio, o que se mostra extremamente preocupante e pode vir a ocorrer por meio desse julgamento da Suprema Corte, assim como já se tentou e ainda há quem tente por meio do lamentável PL 4330, e que gera inegável e cada vez maior precarização das condições de trabalho, com repercussões até mesmo em acidades laborais, inclusive fatais, entre outras conseqüências não menos graves”, destacou. Ele informou, também, que a ANPT e diversas outras entidades e instituições realizarão, nos dias 14 e 15 de agosto, em Brasília, o seminário “A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas”, tendo convidado todos a participarem do evento, bem como a contribuírem com a sua divulgação.

Foto: Márcio Garcez