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ANPT reúne-se com senadora Ana Amélia para tratar da PEC 63

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, juntamente com a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, reuniram-se na noite dessa terça-feira, 10/06, com a senadora Ana Amélia (PP-RS), para reiterar o pedido de apoio da senadora à aprovação, no plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras dos membros do Ministério Público e da magistratura.
Na véspera da reunião, a senadora presidiu a sessão do Senado, ocasião na qual informou, formalmente, que foram arquivadas todas as emendas até então apresentadas à PEC n. 63, tendo em vista a retirada de assinaturas, em relação à Emenda n. 2-Plenário (oferecida na sessão deliberativa da última quinta-feira, 05/06) e, quanto às emendas mais recentemente apresentadas pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) na Secretaria-Geral da Mesa, também em relação à mesma PEC, não continham elas o número mínimo de subscritores, razão pela qual não foram sequer lidas em Plenário, o que fora destacado pela senadora Ana Amélia.

Na mesma sessão do dia 9/06, a presidência do Senado informou que a PEC continua na pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão em primeiro turno, por se tratar de votação de uma emenda constitucional. “Não olvidamos, claro, que, por uma série de razões já amplamente divulgadas, há forte tendência de não mais haver sessão deliberativa do Plenário do Senado durante o mês de junho, mas precisamos manter permanentemente a articulação – em trabalho conjunto, inclusive, com as demais entidades de classe e representações institucionais do Ministério Público e do Poder Judiciário –, até para evitar novas emendas ou qualquer outra medida que seja prejudicial à tramitação da PEC 63”, esclareceu o presidente da ANPT.


Fotos: Conamp

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