Foi lançada nesta quinta-feira, 15/05, a campanha de promoção do trabalho decente na Copa do Mundo de Fifa Brasil 2014, no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, assinou, juntamente com representantes do governo e de outras entidades, várias delas representativas das classes tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, o “Compromisso Nacional pelo Emprego Decente na Copa do Mundo”. Na ocasião, também foi formalizado o “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho - Setor Turismo e Hospitalidade”. A presidente da República, Dilma Rousseff, participou do evento.
Os dois instrumentos, complementares, têm a finalidade de orientar as ações do governo e das instituições comprometidas com a geração de empregos e trabalho decente. Os compromissos englobam acordos trabalhistas e a promoção da segurança, saúde, inclusão laboral e qualificação do trabalhador.

Também foi criada, oficialmente, a “Mesa Nacional Permanente para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho”. De composição tripartite - governo federal, representantes dos trabalhadores e dos empregados -, a mesa vai ser coordenada pela secretaria-geral da presidência da República e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As principais atribuições serão firmar, acompanhar e avaliar os compromissos nacionais relacionados ao setor.

Para o presidente da ANPT, o compromisso assinado hoje representa a relevância do diálogo construído entre trabalhadores e empregadores, com participação efetiva de órgãos governamentais, demonstrando-se, de maneira clara, que todas as modalidades de emprego e de trabalho em geral precisam respeitar a dignidade dos trabalhadores, não sendo minimamente aceitável qualquer retrocesso social quanto a essa questão. Ainda de acordo com Azevedo Lima, “ainda mais em se tratando de eventos com orçamentos multibilionários, como é o caso de uma Copa do Mundo, não há como se tolerar o desrespeito à legislação trabalhista, muito menos em situações de extrema gravidade, como a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, o trabalho forçado, em condições degradantes e outras nefastas e vergonhosas práticas ainda hoje, lamentavelmente, verificadas na realidade hodierna”.

Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – que preside o Comitê Executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente –, o Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 tem como parceiros, além da ANPT, o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) e órgãos e instituições públicas envolvidos direta e indiretamente nas atividades relacionadas à Copa do Mundo, e apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Pelo documento, os parceiros se comprometem a tomar medidas para assegurar o respeito aos direitos fundamentais do trabalhador, incluindo acordos firmados, saúde, segurança, inclusão laboral e capacitação; promover iniciativas associativas e cooperativas da economia solidária, fomentando a comercialização dos seus produtos e serviços nos espaços dos eventos; promover a contratação de cooperativas e associações de catadores de material reciclável para serviços de coleta e recepção de material, bem como fortalecer as moedas sociais, o turismo comunitário e a cultura solidária.

O Compromisso também tem como diretrizes o combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Já o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho - Setor Turismo e Hospitalidade é coordenado pela SG-PR e pelo MTE. Voltado especificamente para os trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade, abrangendo um público-alvo estimado em mais de um milhão de pessoas, apenas nas áreas de hotelaria e alimentação das cidades-sede da Copa.

Seus principais objetivos são: assegurar os direitos fundamentais do trabalhador estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as normas coletivas (acordos e convenções); e promover a segurança e a saúde no trabalho, a oferta de cursos de capacitação e iniciativas de inclusão laboral voltadas, especialmente, para jovens, mulheres, negros, migrantes e pessoas com deficiência.

O combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas, bem como à exploração sexual de crianças e adolescentes também fazem parte do Compromisso. Dessa forma, as empresas que aderirem ao acordo também deverão promover campanhas para coibir essas práticas.

Pelo Compromisso Nacional, ficam instituídos um Comitê Nacional e Comitês Locais em cada uma das cidades-sede da Copa do Mundo. Esses Comitês terão como principais atribuições divulgar o Compromisso junto às empresas, implementar suas diretrizes e mediar conflitos relativos às relações de trabalho durante a vigência do torneio esportivo.

Tanto o Comitê Nacional, quanto os Comitês Locais serão formados por representantes do Poder Executivo, de entidades patronais e de trabalhadores do setor.

Fonte: Portal Brasil
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR