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Votação da PEC 63 é adiada após pedido de vista coletivo na CCJ do Senado

Foi adiada para a próxima semana, em razão da apresentação de pedido de vista coletivo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, acompanharam a sessão, que contou, também, com a presença de representantes de diversas entidades associativas de ambas as carreiras.
Durante a apreciação da matéria, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que havia apresentado emenda à PEC nessa terça-feira, 13/05, a qual incluía diversas outras categorias como possíveis beneficiárias da proposta, requereu formalmente na sessão de hoje a retirada da emenda.

Após a sessão, os integrantes das entidades de classe do MP e da magistratura se reuniu para reforçar as estratégias de atuação, em continuidade a intensificação dos contatos, em especial visitando os senadores em seus Estados de origem. “É extremamente importante que os colegas de todos os ramos, assim como fizeram vários colegas do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos demais ramos do Parquet e do Judiciário em várias partes do País ao longo dos últimos dias, participem de tais reuniões e contatos, demonstrando coesão em torno da aprovação da matéria, sendo imprescindível, também, a intensificação dos contatos institucionais, para o que se mostra de extrema relevância a participação dos procuradores-gerais, procuradores-chefes e presidentes de Tribunais”, destacou Azevedo Lima.



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