A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 7/05, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/2014, que trata da instituição de gratificação decorrente da cumulação de ofícios no âmbito do Ministério Público da União (MPU). O projeto vai, agora, para o Plenário da Casa, já tendo sido aprovado, também, o pedido de tramitação da matéria em caráter de urgência. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanhou no Senado, juntamente com dirigentes de outras entidades de classe, a votação do projeto.
Também a respeito da matéria, a ANPT já formalizou requerimento ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), pleiteando a regulamentação da cumulação de ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), a fim de se viabilizar o pagamento da gratificação nas hipóteses previstas na lei aprovada hoje na CCJ do Senado.


Segundo o presidente da ANPT, é importante destacar que o exercício cumulativo de ofícios representa uma realidade já constatada, e há muito tempo, no âmbito do MPT e dos demais ramos do Ministério Público. “Não se pode falar, nem de longe, em suposto pedido de regulamentação de uma lei ainda não aprovada, uma vez que o mencionado projeto de lei não cria tal exercício cumulativo, mas sim a gratificação daí proveniente, a ser percebida pelos membros do Parquet”, enfatizou.




Fotos: Ascom/Conamp