Durante a solenidade, o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, ressaltou que a entidade tem uma relação umbilical com o parlamento brasileiro. Lembrou que a Associação sempre esteve presente trabalhando arduamente, não apenas na defesa dos interesses diretos dos membros do MPT, mas, e sobretudo, da sociedade brasileira como um todo. Ele destacou, por outro lado, que não se pode olvidar que dar condições melhores e mais adequadas de trabalho para os membros da instituição, assim como garantir o respeito às suas prerrogativas, significa, na realidade, contribuir para uma defesa ainda mais precisa e eficaz do Estado Democrático de Direito e do regime democrático.
De acordo com Azevedo Lima, a ANPT tem atuado, desde a sua origem, em 7 de fevereiro de 1979, na defesa, além dessas relevantes questões concernentes ao Ministério Público, também de uma série infindável de temas relacionados aos direitos sociais. Seja no processo de redemocratização do país, na Constituinte, ou, antes disso, na Lei de Ação Civil Pública, ou quando das discussões que levaram à Lei Orgânica do Ministério Público da União, nas mais várias questões que tratam das prerrogativas dos membros da instituição e diversas outras não menos relevantes, completou.
Como exemplo, ele citou o trabalho desenvolvido
pelas entidades de classe do Ministério Público no combate à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tinha por objetivo retirar o chamado poder investigatório do MP. Outra proposta legislativa cujo trabalho conjunto das entidades de classe foi ressaltado pelo procurador foi a que retirava a prerrogativa da vitaliciedade, que, antes de ser uma prerrogativa, nem muito menos um privilégio, representa, em verdade, uma garantia de toda a sociedade brasileira, a qual deve ser incansavelmente defendida pelos membros do Ministério Público em sua atuação diuturna.Azevedo Lima ressaltou, também, a imprescindibilidade de se restabelecer a capacidade eleitoral passiva dos membros do MP, como forma de resgatar a sua cidadania plena. É importante que avancemos nessa questão, a fim de que os membros do MP brasileiro não mais sejam excluídos da possibilidade de participar de maneira completa do processo político, trabalhando não apenas para garantir o cumprimento das leis e do ordenamento jurídico como um todo, mas, também, dando sua contribuição de forma direta na elaboração das leis e nas discussões mais caras à sociedade brasileira.
Nesse sentido, o procurador do Trabalho ressaltou a relevância de uma recente proposição legislativa, que passou a tramitar na Câmara dos Deputados há cerca de 02 semanas apenas, que é a PEC 392, tendo por escopo justamente restabelecer a capacidade eleitoral passiva dos membros do MP. É essencial que a categoria também possa ter representação no Parlamento brasileiro, como ocorre com os mais variados segmentos, o que é inerente ao próprio regime democrático, enfatizou.
Transparência e democracia
O deputado Federal Alessandro Molon, autor da proposição que levou à realização da homenagem pela Câmara dos Deputados e que presidiu a solenidade, ressaltou que o aniversário da ANPT é uma ocasião bastante especial. São 35 anos de uma entidade representativa de membros do MPT que exerce, diuturnamente, seu mister constitucional de assegurar a observância de direitos sociais inerentes aos trabalhadores do país, afirmou. Nesse contexto, ele destacou que a atuação da entidade é baseada na transparência e na democracia, o que é admirável, segundo ele.
Segundo o parlamentar, a relevância do papel da ANPT ao longo das décadas é inquestionável e as prerrogativas continuam a ser defendidas não somente por fortalecer internamente a entidade. O grande objetivo, em sua opinião, é permitir que ela avance na defesa da realidade social cada vez mais equânime.
Vivenciamos um período em que as relações privadas e públicas estão exigindo uma transformação para que os direitos sociais sejam conquistados. Devemos nos ater a propostas que fortaleçam os procuradores do Trabalho, para que eles possam exercer sua função, apontou Molon.
Sobre o trabalho da ANPT no Congresso, ele ressaltou a articulação da entidade manifestando a sua opinião sobre diversos temas que, muitas vezes, não dizem respeito somente à categoria. Isso fortalece a instituição, o MPT, sobretudo protege àqueles que têm por missão defender os trabalhadores do nosso País. Além da atuação e defesa da categoria, a ANPT se faz presente ao emitir sua opinião sobre os mais diversos projetos nessa casa, como a terceirização, pontuou.
Pude ver de perto a importância da atuação do Ministério Público para a construção de um país mais justo, onde os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Essa atuação aumentará certamente em função dos grandes eventos que nós vamos sediar. O tema do XIX CNPT, inclusive, é de extrema relevância para o nosso país, principalmente em um ano como esse, disse.
A celebração ocorrida na Câmara, de acordo com o parlamentar, serve também como agradecimento do povo brasileiro a essa instituição, a ANPT, a todo o MPT e seus membros, por todos os serviços prestados ao país, em especial àquelas pessoas que mais precisam, aqueles que dependem da atuação de um órgão como o MPT e sua Associação.
A presidente da Amatra-10 e Secretária-Geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noêmia Porto, ressaltou que a ANPT é uma instituição de muita grandeza para a democracia brasileira. Ela falou sobre o papel renovador do MPT, assim como da Associação, para lidar com os novos temas relacionados ao direito do Trabalho no Brasil. Trago o tom celebratório para os 35 anos da ANPT. Essa instituição que tem sido uma grande parceira da Anamatra e das outras entidades de classe do MP e da magistratura.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Teresa Cristina Basteiro, por sua vez, ressaltou a importância do trabalho desempenhado pela ANPT ao longo de sua história. A atuação da Associação transcende os direitos dos associados e impacta diretamente na vida dos trabalhadores. Precisamos apoiá-la e incentivá-la a continuar nesse importantíssimo trabalho em busca da garantia da observância dos direitos constitucionais e sociais previstos na Constituição e no arcabouço legislativo do nosso país, finalizou.
O procurador-geral do Trabalho, Luis Camargo enfatizou o fato de a ANPT, juntamente com o MPT, atuarem na linha de frente da defesa dos interesses da sociedade brasileira. As duas instituições caminham juntas. Às vezes a entidade na frente, às vezes ao lado, mas nunca atrás. É enorme a alegria de comemorar os 35 anos da Associação, com tantos e tão relevantes trabalhos desempenhados na defesa dos direitos sociais e da categoria, destacou o PGT durante a homenagem.
