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Capacidade eleitoral dos membros do Ministério Público pode ser restabelecida com nova PEC

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanhado da vice-presidente, Daniela Varandas, e de diversos membros da diretoria da entidade, participou na tarde dessa terça-feira, 11/02, de reunião com o deputado Ronaldo Fonseca (PP/PR), juntamente com outros parlamentares, para discutir a apresentação formal de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode restabelecer a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público.
Os demais membros da diretoria da ANPT, bem como os dirigentes das entidades associativas que representam os membros do Ministério Público da União e dos Estados - a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), participaram da reunião com os parlamentares, na qual se aprofundou o debate acerca da imprescindibilidade de se avançar na discussão da nova proposta, que pretende revogar a alínea “e” do inciso II do § 5º do art. 128 da Constituição Federal, a qual proíbe os membros do MP de exercer atividade político-partidária, nos termos conferidos à redação do dispositivo a partir da Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004.

O deputado Ronaldo Fonseca e demais parlamentares comprometeram-se a apresentar formalmente a proposta de alteração do texto constitucional atualmente em vigor, nos termos discutidos durante a reunião, bem como a intensificar a mobilização perante os integrantes da Câmara do Deputados para obtenção das assinaturas necessárias, uma vez que, em se tratando de PEC, faz-se necessária a subscrição de um terço dos membros da Casa Legislativa, o que representa, no caso, pelo menos 171 deputados.

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