A Frente Associativa do Ministério Público e da magistratura da União (Frentas) realizou sua primeira reunião deste ano nesta terça-feira, 28/01, na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou da reunião, que teve como objetivo aprofundar as discussões acerca da pauta de atuação conjunta das entidades para 2014.
O principal assunto discutido foi o estabelecimento de uma política remuneratória adequada para as duas carreiras, com a imprescindibilidade do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) ou parcela remuneratória equivalente, que venha a valorizar o tempo de exercício da carreira, com progressão ao longo do tempo tomando por base critérios objetivos, conforme previsto em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, de autoria do senador Gim Argello (PTB/DF), que está sob a relatoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, e que institui parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço nas carreiras, foi unânime o entendimento que o projeto deve ser objeto de modificações, para uma melhor adequação do seu texto aos anseios e necessidades dos membros das categorias, principalmente para garantir os direitos dos atuais e futuros aposentados.

Ficou definida a realização de nova reunião para o mês de fevereiro, para, após intensificação de contatos com os representantes institucionais e de classe dos mais diversos ramos do Ministério Público e do Poder Judiciário, proceder-se à consolidação das alterações com os argumentos e subsídios necessários para entregar ao relator da proposta e em seguida a todos os senadores, com o objetivo de garantir avanços efetivos nas discussões e aprovação da matéria no Senado Federal com a maior brevidade possível.

Foto: ASCOM/Anamatra