A Coordenação Executiva e o Conselho Deliberativo do Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso (FNDL) estiveram reunidos em Curitiba, na última quarta-feira, dia 22/01, para dar continuidade às ações do FNDL. Os representantes das entidades que compõem o Fórum reuniram-se na sede da Fetropar. O secretário-geral da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Marcelo Adriano da Silva participou da reunião, representando a entidade.
O objetivo do encontro foi discutir as próximas ações do Fórum e definir um plano de trabalho para 2014, analisar e discutir o veto da presidenta Dilma ao projeto de lei que dispunha sobre a construção de pontos de apoio aos caminhoneiros e a resolução do CONTRAN que determina exames de “larga janela“ antidrogas para motoristas profissionais.

A respeito do veto ao PL. 785/2011, do deputado federal Onofre Agostin (PSD/SC ), sobre a construção dos pontos de parada, foi consenso entre os participantes da reunião o repúdio ao veto e à nota técnica emitida pelo Ministério do Transporte para sua justificativa.
Para análise do veto presidencial foi indicada uma comissão mista composta por José Guimarães (PT), Eliseu Padilha (PMDB), Cesar Colnago (PSDB), Onofre Santo Agostin (PSD) e pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestre, deputada Jô Morares (PCdoB).

Com relação à Resolução 460 do CONTRAN, os membros do FNDL se manifestaram a favor da resolução e seus objetivos, com a ressalva de que o custo dos exames não poderão recair sobre os trabalhadores, sejam eles autônomos ou celetistas. Lembrando ainda que a Lei do Descanso já traz como dever do trabalhador submeter-se a programa de controle do uso de drogas e bebida alcoólica instituído pelo empregador. A Lei 12.169/2012 garante ainda ao trabalhador o direito a atendimento pelo SUS para tratamento profilático, terapêutico e reabilitador.
Por fim, os participantes do Fórum avaliaram positivamente as ações desempenhadas em 2013, destacando que o projeto da CEOMOTOR não foi votado e a Lei do Descanso permanece válida na sua integridade.

Foto e fonte: Fetropar