A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), realizou nesta terça-feira, 08/10, com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o seminário “Ciclo de Debates do Ministério Público nos 25 anos da Constituição Federal”. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou da solenidade de abertura do evento.
Em seu pronunciamento, Azevedo Lima ressaltou “a relevância do aprofundamento dos debates a respeito da Carta Magna e da sua utilização como uma ferramenta para a busca de avanço na promoção dos direitos sociais e dos direitos e garantias individuais e coletivas”. Ele frisou a feição que o Ministério Público passou a ter com o advento da Constituição, destacando os ataques que a instituição e os seus membros têm sofrido nos últimos tempos. “O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, ao promulgar o novo texto constitucional, ressaltava que trair a Constituição significava trair a pátria, e não resta dúvida que o avanço de medidas como a malsinada PEC 37, recentemente arquivada pelo Congresso Nacional após amplo trabalho de articulação das entidades de classe representativas de membros de todos os ramos do Ministério Público, ao afrontar de maneira brutal as prerrogativas do MP, acaba por trair, sem dúvida nenhuma, o espírito da Constituição, o que não se pode tolerar, e o aprofundamento de discussões tão relevantes como as que serão travadas ao longo deste evento, seguramente, contribuem para o aperfeiçoamento do regime democrático”, destacou.

O encontro, que também foi idealizado e coordenado pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), teve em seu painel de abertura a palestra “Fiscalização de Políticas Públicas”, proferida pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jarbas Soares Júnior, pelo ex-ministro da Justiça e membro da Comissão Nacional da Verdade Dalmo Dallari e pelo ex-deputado federal e relator do capítulo sobre o Ministério Público na Constituição Plínio de Arruda Sampaio.

“Um dos desafios do Ministério Público é o de fazer funcionar seu controle interno, pelas corregedorias locais, e externo, pelo Conselho Nacional, para que não sofra mais ameaças às suas prerrogativas”, afirmou Jarbas Soares Júnior. Neste mesmo sentido, José Carlos Dias observou que a Constituição de 1988 deu ao Ministério Público grandes conquistas, mas também grandes responsabilidades e encargos. Dalmo Dallari, por sua vez, ressaltou a qualidade da Carta brasileira: “Ela é admirada em vários países e, das constituições existentes, é uma das mais avançadas”.

Durante o evento, ainda são abordados os seguintes temas: MP e suas relações com os poderes de Estado, Controle do MP, Balanço da atuação do MP nos 25 anos da Constituição Federal e Ministério Público Contemporâneo.

Foto: Ascom/APMP