A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) protocolizou nesta terça-feira, 24/9, requerimento administrativo dirigido ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) solicitando a elaboração, implementação e efetiva execução de um Plano de Segurança Institucional que assegure a segurança de Membros e servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com o requerimento, os membros MPT, no exercício de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Complementar n. 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), ao combater fraudes e irregularidades trabalhistas tais como: o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, a prática da exploração do trabalho escravo e questões sindicais, entre outras situações, acabam contrariando interesses hostis.

“A atuação finalística do MPT, quanto mais aguerrida e eficiente na busca do cumprimento dos mandamentos constitucionais, acaba por trazer insegurança e inegáveis riscos à integridade física de seus Membros e servidores, comprometendo, muitas vezes, o próprio resultado do trabalho a ser entregue à sociedade, sendo indiscutível, ademais, que as ameaças e as práticas criminosas geram justificável temor e enfraquecem, assim, a própria Instituição”, destacam o presidente e a vice-presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima e Daniela Varandas, respectivamente.

Ainda de acordo com o documento enviado ao Conselho Superior, é preciso considerar também vários relatos de invasões e até mesmo roubos praticados em Procuradorias Regionais do Trabalho e Procuradorias do Trabalho em municípios, trocas de tiros em operações de combate ao trabalho escravo com presença de Membros do MPT, ameaças a membros por sua atuação no combate a graves irregularidades com grandes abrangência e repercussão financeiras, entre outras situações não menos graves. “ Tais fatos revelam, como se observa, a fragilidade da nossa segurança e os riscos a que estão expostos os membros e servidores do MPT no exercício de suas funções”, explicaram os dirigentes da ANPT.