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Reunião do Fórum Nacional de Combate à Terceirização tem presença da ANPT

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou na noite dessa quarta-feira, 10/9, de reunião do Fórum Nacional de Combate à Terceirização. O encontro aconteceu na sede Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), em Brasília, com a participação do procurador do Trabalho Sebastião Caixeta, representando o Ministério Público do Trabalho, de juízes do Trabalho, advogados trabalhistas, auditores-fiscais do Trabalho, professores e pesquisadores do tema e dirigentes sindicais, tendo por objetivo discutir o aperfeiçoamento das estratégias de atuação conjunta visando à rejeição do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil e tem viés nitidamente precarizante.
Na oportunidade, o presidente da ANPT destacou os esforços empreendidos pela entidade e pelos membros do MPT para evitar a aprovação dessa proposição legislativa, a qual implica em grave e cada vez mais crescente precarização das relações de trabalho. “Temos que unir esforços, assim como fizemos contra a PEC 37, para esclarecer toda a sociedade acerca dos malefícios que esse projeto causará caso seja aprovado da maneira como se encontra a sua redação. Não adianta usarmos termos técnicos ou jurídicos, pois a população precisa saber de forma simples, clara e eficaz quais serão os prejuizos que essa proposta trará para a vida dos trabalhadores”, disse Azevedo Lima. Para ele, as centrais sindicais e os trabalhadores devem ter uma participação cada vez mais efetiva e em grande número, pois só assim se conseguirá dar mais força a toda essa mobilização.

Ainda durante a reunião, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta ressaltou algumas medidas que têm sido adotadas, a exemplo das notas técnicas produzidas pela comissão instituída pela Conafret/MPT, pela ANPT, pelo CSMPT, o acompanhamento das discussões na Comissão Quadripartite e a mobilização no Congresso Nacional. Já o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, destacou que chegou a hora mais importante da tramitação do projeto, “daí a necessidade de discutirmos ações que o Fórum pode fazer coletivamente” ao se referir à possibilidade de a proposta ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, conforme acordo do presidente da Casa com líderes partidários.



A reunião também contou com a participação de outros dirigentes da Anamatra, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) bem como acadêmicos da Unicamp, da UnB e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).



Fonte: ASCOM/ANPT

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