O Conselho Administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste) do Ministério Público da União (MPU) deu continuidade nesta segunda-feira, 9/9, a reunião na qual discutiu, entre diversos outros assuntos, a ampliação da rede credenciada para que possa propiciar aos associados mais possibilidades na hora do atendimento. O primeiro encontro aconteceu na última segunda-feira, 2/9. O Conselho se encontra, atualmente, sob a coordenação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), cujo presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, por ato do secretário-geral do MPU, também o preside.
Além da deliberação a respeito de processos administrativos encaminhados para análise do Conselho, foi debatida também questões de interesse dos usuários do plano, tais como uma alternativa célere para situações mais graves, como as constatadas atualmente no Estado do Maranhão, que vem trazendo prejuízos aos associados da ANPT em exercício na PRT-16, assim como aos demais membros e servidores do MPU lotados naquela Unidade Federativa.

Além disso, foi discutido, também, o detalhamento alusivo à especificação dos débitos relativos ao custeio, pleitos específicos de usuários, relatados por associados da ANPT, ampliação do prazo para formalização de pedido de reembolso, bem como os valores de tais reembolsos. Outro ponto objeto de deliberação, e levado à discussão no colegiado pelo presidente da ANPT, foi a implementação de medidas que venham a assegurar benefícios como assistência farmacológica para aquisição de medicamentos de alto custo, auxílio para medicamentos de uso contínuo e a previsão de fornecimento de vacinas pelo plano.


Vale frisar que várias das discussões implicam em alteração do Regulamento e de outras normas alusivas ao Plan-Assiste, o que, conforme proposto pela presidência do Conselho Administrativo, deliberou-se propor formalmente, além do encaminhamento de expedientes, em nome do referido Conselho, incitando o Conselho Gestor a adotar uma série de providências, com agilidade, a fim de resguardar os interesses dos usuários do plano.

Foto: ASCOM/ANPT