O presidente da ANPT manteve contato com diversos parlamentares, tendo por objetivo a rejeição do texto apresentado ou, alternativamente, o adiamento da votação, a fim de se trabalhar, nesse ínterim, por um cenário mais favorável. Conquanto o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), tenha afirmado que não pautaria o PL, havia uma mobilização, constatada pela ANPT desde antes do início da sessão, capitaneada por alguns parlamentares, notadamente aqueles ligados à classe empresarial, para colher assinaturas de diversos deputados membros da Comissão para apresentar o projeto extra-pauta, o que buscamos reverter, disse.
Após amplos debates e discussões entre parlamentares favoráveis e contrários ao projeto, bem como de entidades como a ANPT e Centrais Sindicais, o presidente da Comissão reiterou que não pautaria o projeto e que essa situação estaria inviabilizando os trabalhos da Comissão. Os deputados favoráveis à aprovação do texto ressaltaram que buscariam a colheita de assinaturas dos líderes partidários para levar a discussão diretamente para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Embora a tramitação na CCJ se dê em caráter terminativo, já havíamos discutido com diversos parlamentares a estratégia de formalizar um recurso para o Plenário da Casa na hipótese de o PL vir a ser aprovado na Comissão, sendo que, caso vá a discussão direto para o Plenário, ela será travada lá exclusivamente, o que dificulta, inclusive, a mobilização, com presença no Plenário de trabalhadores e de todos que têm se manifestado contrariamente ao Projeto, dado seu inaceitável caráter precarizante,ressaltou Azevedo Lima, enfatizando, ainda, que a ANPT intensificará, juntamente com outras entidades, os contatos com diversos parlamentares, notadamente os líderes partidários, a fim de se evitar que o projeto venha a ser pautado no Plenário, e, antes disso, que venha a ser efetivamente aprovado o requerimento de urgência levando a discussão diretamente para o Plenário, o que poderia ensejar, mutatis mutandis, uma efetiva supressão de instância, destacou.
Foto: Presidente da ANPT em conversa com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima
