Durante a reunião, o grupo conversou com a deputada para que ela mantenha o texto da PEC vindo do Senado, de autoria do Senador Blairo Maggi (PR-MT), redação que mantém as prerrogativas constitucionais das categorias, no que diz respeito à vitaliciedade. O grupo salientou, inclusive, a negociação ocorrida naquela Casa até que se chegasse a um texto de consenso.
Segundo o presidente da ANPT, "o texto ao qual se chegou, após amplos, intensos e reiterados debates com senadores de todos os partidos, mantém a vitaliciedade, que, longe de representar um privilégio, constitui uma garantia inquestionável e irrenunciável da própria sociedade, sem que se possa falar, em momento algum, nos moldes em que restou acordado no Senado Federal, em suposta, e inexistente, possibilidade de se beneficiar aqueles que cometem atos ilícitos.
Entenda o caso
A PEC 291, de origem do Senado Federal (PEC 75 apensada à PEC 53), está apensada à 505 que altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para permitir a perda de cargo, após decisão judicial com trânsito em julgado, por membros do Ministério Público e magistrados e, na forma e nos casos que especifica e para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados.
Adiamento na CCJ
A apreciação da PEC 291/2013 estava na pauta da dessa terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente da ANPT e a vice-presidente, Daniela Varandas, acompanharam a sessão, que resultou adiamento da votação, porque a relatora ainda precisa dar novo parecer sobre o apensamento da PEC 291/12 à matéria.
