O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quinta-feira, 11/7, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, juntamente com dirigentes de outras entidades de classe do Ministério Público e do Judiciário para conversar sobre os Projetos de Emenda à Constituição PEC 75 e 53, que ameaçam acabar com a garantia da vitaliciedade nas duas carreiras. Caso sejam aprovadas as propostas, e dependendo da redação, os membros de ambas as categorias poderão perder o cargo por decisão administrativa, sem nenhuma garantia para sua atuação na defesa do regime democrático, do Estado de Direito e dos direitos e garantias fundamentais, e em casos emblemáticos como o combate à corrupção, o que costumeiramente contraria interesses de pessoas influentes e poderosas.
O senador garantiu, durante a reunião, a manutenção da vitaliciedade para membros do MP e da magistratura. "O Congresso Nacional é o guardião da democracia, jamais o Legislativo iria discutir cláusula pétrea, como a vitaliciedade dos membros do MP e da magistratura. O que precisamos mudar é uma distorção do sistema, já que não podemos aceitar que um juiz ou promotor que comete crimes seja, ao final, premiado com a aposentadoria” disse o presidente do Senado. Segundo ele, a tendência é que a matéria seja votada ainda hoje. No entanto, ontem, 10/7, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pediram mais tempo para analisar o texto da proposta.

O dirigente da ANPT conversou ainda com outros senadores do PT e do PSDB sobre a PEC 75. Durante essas conversas foi mais uma vez ressaltado que não se discute, por eles, tratamento diferenciado entre membros do MP e do Judiciário. O senador Cássio Cunha Lima, por exemplo, chegou a dizer, que não aceita debater esse assunto e nem viu nada nesse sentido entre os outros senadores, chegando a afirmar que, para ele, “o tratamento igualitário entre os membros das duas carreiras seria, inclusive”, cláusula pétrea".

Além do presidente do Senado, também participaram da reunião os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Jaime Campos (DEM/MT), Flecha Ribeiro (PSDB / PA) e Cassildo Maldaner (PMDB/SC), entre outros. A ANPT e demais entidades de classe continuam acompanhando de perto toda a movimentação que acontece hoje no Senado, estando os dirigentes associativos, inclusive, dentro do Plenário do Senado neste momento.

Foto:AMB