Segundo relatório divulgado pelo FNPETI, a situação do trabalho infantil doméstico no Brasil pouco se alterou entre 2008 e 2011. Enquanto o quantitativo de crianças e adolescentes na faixa etária entre 5 e 17 anos que trabalhavam caiu 17,9% nesse período, o número de casos de crianças e adolescentes ocupadas no trabalho infantil doméstico diminuiu de 325 mil (2008) para 258 mil (2011) - uma redução de 67 mil casos. Em termos proporcionais, a redução foi de apenas 0,2 ponto percentual: de 7,2% em 2008 para 7% em 2011.
Para o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, a falta de políticas públicas articuladas e direcionadas para crianças e adolescentes tem dificultado a redução do trabalho infantil. É preciso uma agenda nos três níveis federativos de políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil doméstico, disse acrescentando que o MPT tem feito sua parte em ações de prevenção e repressão a todos que se envolvem com essa prática ilegal.
Já a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, ressaltou, entre outros pontos, a quase totalidade das crianças e adolescentes no trabalho doméstico ser de meninas e negras. Esses dados expressam a iniquidade de gênero e raça que ocorre no trabalho infantil doméstico. Ela avalia ainda que a invisibilidade desse trabalho é outro fator que dificulta a identificação da prática ilegal. É importante que o tema seja priorizado pelas políticas públicas e que ações intersetoriais sejam adotadas e implementadas.
Foto I: Abertura
Foto II: Coletiva de Imprensa
Foto III: ANPT durante lançamento da Campanha
