O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou nessa quarta-feira, 5/06, de reunião com a embaixadora da Missão Permanente do Brasil junto à ONU e outros Organismos Internacionais, Maria Nazareth Farani Azevedo. O encontro ocorreu durante a 102ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, na Suíça, e contou com a presença dos integrantes da delegação brasileira que participam da Conferência, os quais foram recebidos pela embaixadora na representação diplomática.
Durante a reunião, o presidente da ANPT, ao saudar a embaixadora e agradecer a ela e a toda a equipe da Missão pela hospitalidade e inestimável auxílio nos trabalhos da Conferência da OIT, destacou ser esta a primeira vez que a entidade integra a delegação brasileira na Conferência Internacional do Trabalho, o que, segundo ele, mostra-se de grande relevância, ante a direta relação das matérias lá discutidas com a atuação dos membros do MPT. Em relação aos temas em debate este ano, Azevedo Lima ressaltou que chamam a atenção, em especial, as questões concernentes ao trabalho decente e ao desenvolvimento sustentável e empregos verdes.

Quanto ao trabalho decente, segundo o presidente da ANPT, e tomando por base as próprias Convenções da OIT, as quais os procuradores do Trabalho utilizam cotidianamente em sua atuação, "preocupam-nos em especial questões como o combate ao trabalho escravo, e quanto a isso não podemos deixar de enfatizar as tentativas de se aprovar no Brasil a PEC 57-A, atualmente em trâmite no Senado Federal, numa tramitação que já totaliza bem mais de uma década; o combate ao trabalho infantil, aí incluída a exploração sexual de crianças e adolescentes, para o que temos como instrumento imprescindível a Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil”. Ele ressaltou, ainda, o combate à discriminação nas relações de trabalho, seja em razão do gênero, de raça, opção sexual e religiosa, origem, dentre outras e a promoção da liberdade sindical, com especial destaque para a Convenção 151 da OIT, que trata da liberdade de sindicalização e de negociação coletiva no setor público, a qual está sendo discutida de forma mais detalhada na própria Conferência, no âmbito da Comissão de Aplicação de Normas da OIT.

Já quanto ao desenvolvimento sustentável e aos empregos verdes, Azevedo Lima ressaltou a relevância da ampliação desses debates e da busca de adoção de medidas efetivas em relação à temática no âmbito dos países que participam da Conferência e que são Estados-partes nas Convenções da OIT. “Embora tenhamos plena consciência de que todas as questões concernentes ao meio ambiente devem ser tratadas em seu aspecto mais amplo possível, não podemos olvidar em momento algum o seu aspecto laboral e, por conseguinte, o cumprimento das normas que dizem respeito à segurança e à saúde do trabalho. Afinal, não se pode falar em sustentabilidade à custa de uma precarização cada vez maior e crescente das relações e das condições de trabalho, o que não se pode tolerar”, completou.

A embaixadora destacou sua concordância com o posicionamento da ANPT, em especial quanto à imprescindibilidade de se associar o desenvolvimento sustentável à observância de condições adequadas de trabalho.

O coordenador nacional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Phillipe Jardim, que representou o MPT na reunião com a embaixadora, apresentou um breve histórico da participação da instituição nas Conferências da OIT, sempre buscando colaborar com o aprimoramento das normas internacionais trabalhistas. Ele enfatizou, ainda, a relevância de atuação com objetivo na promoção de melhores condições em relação ao meio ambiente laboral, a fim de se buscar assegurar condições mais saudáveis e seguras aos trabalhadores.

Fotos: Verena Raymundo