A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta terça - feira fera (4/5), o Projeto de Lei 4356/2012, de relatoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que cria 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho, além de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança de servidores no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O parlamentar já havia se manifestado, em sessão anterior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria. A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, esteve presente durante a sessão que aprovou o PL. Além disso, ao longo dos meses, a ANPT acompanhou de perto a tramitação do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, notadamente com os seus relatores nas Comissões em que se deu a tramitação do projeto anteriormente, bem como com os presidentes destas.

Agora, a matéria segue para o Plenário da Câmara e se for acatada ainda precisará ser aprovada pela CCJ e Plenário do Senado.