Foi realizada na tarde desta terça-feira, 7/5, na sede da Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT), em Brasília, reunião do Fórum em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, estiveram presentes na reunião, na qual foram definidas estratégias de atuação e ações a serem adotadas, em conjunto por diversas entidades e instituições, para enfrentar o substitutivo do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o qual regulamenta a terceirização nos serviços público e privado e se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.
Um dos objetivos do Fórum é alertar a sociedade para o embate que vem sendo travado no Congresso sobre a regulamentação da terceirização e o perigo que a aprovação de um projeto desse tipo traz aos trabalhadores, ameaçando direitos históricos. O presidente da ANPT ressaltou, durante a reunião, que a entidade apoia, como tem apoiado já há bastante tempo, as ações de mobilização do Fórum e tem pautado sua atuação buscando evitar a aprovação do projeto de lei, que, segundo ele, tantos malefícios traz e possibilita uma ampla precarização das relações de trabalho. “A ANPT não se limita a adotar uma postura contrária à terceirização e a buscar, apenas, a rejeição da proposta. Na realidade, nós temos buscado avançar nos debates, apresentando sugestões concretas de alterações de diversos positivos da proposição legislativa, inclusive sugerindo a redação a ser adotada em diversos casos, sempre com o objetivo de resguardar os direitos trabalhistas e evitar uma absurda precarização como ocorreria na hipótese de aprovação do projeto na forma em que ele se encontra atualmente. Nós, inclusive, apresentamos diversas emendas ao parecer do relator, as quais foram apresentadas formalmente, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, por alguns parlamentares a pedido da ANPT”, destacou.

Para ele, embora seja imprescindível uma normatização que freie a precarização das relações de trabalho, tal como se constata cotidianamente na realidade do trabalho terceirizado, ela não pode acontecer a despeito da garantia de condições dignas de trabalho. “É necessário vedar a terceirização para atividade-fim, assim como exigir a responsabilização solidária de todos os integrantes da cadeia produtiva, especialmente no que diz respeito ao meio ambiente do trabalho e às normas referentes à saúde e à segurança dos trabalhadores”, reforçou. Azevedo Lima ressaltou, ainda, que é importante inserir no substitutivo ao PL a adequação do enquadramento sindical, para viabilizar a organização dos trabalhadores e a luta por seus direitos e garantias.

Para o presidente da ANPT, é preciso prever a responsabilização solidária do tomador de serviços e não apenas a responsabilidade subsidiária, a fim de se fazer com que aumente o cuidado da empresa tomadora de serviços sobre o cumprimento dos direitos trabalhistas do obreiro, propiciando melhoria das suas condições de trabalho. Ainda segundo o presidente da Associação, também é preciso prever o tratamento isonômico entre os trabalhadores dentro de uma mesma empresa, pois já há entendimento jurídico consolidado contra a diferenciação entre trabalhadores, não se podendo olvidar que a liberdade e a organização sindicais também devem ser garantidas.

Além da ANPT e da CUT, também estiveram presentes na reunião representantes da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (ALAL), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).