Ao longo dos dias de realização do XVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), cinco oficinas de discussão foram realizadas com o objetivo de abrir reflexão sobre diversos temas inerentes ao cotidiano dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). Algumas discussões aconteceram simultaneamente e propiciaram a participação e a troca de informações.
A primeira oficina aconteceu na manhã da sexta-feira, 26/04, e teve como tema central a “Execução das decisões judiciais proferidas em ações do MPT e a verificação do cumprimento de obrigações previstas em TAC’s. A abordagem de discussão tratou da periodicidade da verificação do cumprimento de obrigações de trato sucessivo, a aferição estatística dessa atuação, o arquivamento definitivo dos autos judiciais, o processo judicial eletrônico, o acompanhamento das ações diante da incineração dos autos físicos após determinado lapso de tempo, a redistribuição do acompanhamento das ações e a vigência dos TACs.

A segunda oficina, que aconteceu simultaneamente à primeira, discutiu “Dumping Social”. A abordagem feita foi no sentido da caracterização, o princípio da livre concorrência, os danos morais coletivos, a atuação do MPT, as medidas no campo extrajudicial e a aplicação de sanções pecuniárias de ofício pelo Juiz.

Na parte da tarde, outros duas oficinas foram promovidas simultaneamente. A primeira sobre “Nova redação da Orientação Jurisprudencial n.130 do TST e sua repercussão nos procedimentos e ações em curso”. A abordagem levou em consideração a aferição da extensão territorial do dano e delimitação da abrangência da investigação, o conflito de atribuições, as ações judiciais em curso cuja competência territorial foi modificada com a nova redação da OJ e a situação dos TACs firmados sob os parâmetros da redação anterior da OJ 130.

A outra oficina teve como tema “Dispensa coletiva”. A abordagem levou em consideração os meios de comunicação do MPT, a negociação coletiva, a ultratividade das normas coletivas e a mediação e arbitragem.

A última oficina promovida pela ANPT ao longo do Congresso aconteceu na manhã deste sábado, 27/04. O tema central foi “A atuação do MPT por projetos”. Nela, foram discutidas a atuação proativa do MPT, o papel das denúncias, o eventual conflito entre os princípios da unidade e da independência funcional, o indeferimento liminar de representações alusivas a projetos do MPT, os procedimentos promocionais, a aferição estatística, a adequação dos projetos nacionais às realidades locais, a distribuição dos feitos, a especialização por núcleos ou outro modelo de organização e a atuação e acompanhamento em todas as instâncias.

Durante a assembleia-geral, realizada neste sábado, 27/04, os participantes puderam votar e aprovar as propostas lançadas em cada oficina, a fim de integrar uma pauta de propostas e de providências a serem adotadas pela ANPT. Com essa modalidade de oficinas de trabalho, os CNPTs tornaram-se ainda mais dinâmicos e possibilitaram maior participação dos associados, em temas constantemente articulados pela Associação.









Foto 1: Primeira oficina
Foto 2: Segunda oficina
Foto 3: Terceiro oficina
Foto 4: Quarta oficina
Foto 5: Quinta oficina