Foi realizado na tarde deste sábado, 27/04, durante a programação do XVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), o lançamento de livros dos associados da ANPT. Ao todo, seis obras foram lançadas durante o evento.
O procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda lançou o livro “Ativismo judicial na promoção dos direitos sociais: a dimensão política da jurisdição constitucional na realização dos direitos sociais. O Supremo Tribunal Federal como formador de novos parâmetros de civilidade social e propagador do ativismo judicial.”

Sobre o livro, Alessandro Miranda ressaltou que a obra é fruto da conclusão do mestrado em Direito Constitucional na Universidade de Sevilha. Segundo ele, a questão ganha especial urgência frente à problemática de uma longa história de desigualdade e exclusões no país. “Pensar nos direitos sociais fundamentais significa explorar suas potencialidades, transladando o terreno da discussão e repensando estes direitos a partir da realidade que deixaram de conter, formulando soluções possíveis para a satisfação das necessidades humanas básicas”, destacou.

Já os procuradores regionais do Trabalho Ricardo José Macedo de Brito Pereira e Adriane Reis de Araújo, e a procuradora do Trabalho Lorena Vasconcelos Porto lançaram a obra “Soluções alternativas de conflitos trabalhistas”. O livro não apenas se ocupa de mecanismos alternativos nesta perspectiva, pois vai mais além, na medida em que se detém, com maior profundidade, no próprio conflito e em algumas situações que lhe dão origem, bem como no marco normativo em que se inserem.

O “Compromisso de ajustamento de conduta” foi o tema do livro lançado pelo procurador do Trabalho Bruno Gomes Borges Fonseca. A obra analisa o compromisso de ajustamento de conduta como instrumento de acesso à justiça do Ministério Público. A teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas é o marco teórico da pesquisa e permite enfrentar a legitimidade da sua construção e, também, sua contribuição para o exercício de direitos e a resolução de conflitos.

O livro da associada da ANPT Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, também, foi lançado no evento. O título da obra é “Inmigración y derechos humanos. Análises critico Del caso brasileno” e apresenta as leis de imigração no Brasil a partir de uma perspectiva crítica e comprometida com o papel dos direitos humanos. Aborda, ainda, o papel do Ministério Público do Trabalho na defesa legal do trabalho e da importância da questão do direito ao reagrupamento familiar.

Outra obra apresentada neste sábado foi “Ações afirmativas – 2ª edição” de autoria do procurador regional do Trabalho José Cláudio Monteiro de Brito Filho”. O livro trata das ações afirmativas, que são uma das formas de combate à discriminação. Os objetivos principais da obra são discutir as ações afirmativas como uma das estratégias possíveis para a melhor distribuição dos recursos entre os integrantes da sociedade, e discutir os critérios para a validade desses programas. Está baseado, principalmente, na teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin, e nos escritos deste autor, em diversas obras, a respeito das ações afirmativas.

O procurador regional do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, também, lançou livro durante o evento, com o tema “Teoria Jurídica do assédio e sua fundamentação constitucional”. Segundo o autor, “é preciso reconhecer que a vertiginosa e irreversível revolução tecnológica infelizmente não se fez acompanhar de efetiva salvaguarda de direitos fundamentais. No livro, são descritas novas figuras de assédio - como o por competência (subespécie do assédio moral), o religioso e o racial -, aliando-as aos já conhecidos assédio sexual e moral, e referindo-se, ainda, a figura pouco difundida como é o assédio processual.