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PEC 37/2011: ANPT participa de ato público no Congresso Nacional

Na tarde dessa quarta-feira, 24/4, integrantes da diretoria e associados da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e de várias outras entidades de classe do Ministério Público de todo o Brasil deram continuidade ao ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que tramita atualmente no Congresso Nacional. Na oportunidade, o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e demais dirigentes das associações, acompanhados de vários deputados federais e senadores, foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), ocasião em que entregaram um manifesto com milhares de assinaturas colhidos no país inteiro contra a PEC da Impunidade.
Para o presidente da ANPT, o ato contra a impunidade foi extremamente oportuno e relevante, pois conseguiu reunir no Congresso Nacional milhares de membros de todo o Ministério Público brasileiro, os quais, no cumprimento de sua missão constitucional de defender o regime democrático e os interesses da sociedade, deixaram claro aos parlamentares, em alto e bom som, que não se pode tolerar tamanha afronta ao Estado de Direito como seria a aprovação dessa malsinada proposição legislativa.

Em sua manifestação, o presidente da Câmara afirmou que a PEC 37 deverá entrar na pauta de votações em junho e que no mês de maio os membros do Ministério Público e os delegados de polícia deverão buscar o alcance de um consenso sobre a matéria, que também é de interesse da população em geral. Ainda de acordo com Alves, o assunto será tema de reunião, na próxima terça-feira (30/4), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes dos procuradores e dos delegados sobre o assunto.

"Quero pautar no mês de junho. Estou conversando com ambos os segmentos e condenando qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo", disse Alves. O parlamentar defendeu um "acordo" para que se encontre um consenso sobre o tema. "Essa matéria convoca todos nós para construir um consenso, um acordo entre as partes para que se respeite o texto constitucional e se atenda o clamor da sociedade, que é o eficaz combate à corrupção, valorizando a ética e a fiscalização." Sem explicitar que alternativa propõe, Alves disse ser necessário encontrar um "meio termo".

A PEC 37 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e por uma Comissão Especial da Casa, e aguarda votação pelo Plenário, no qual serão necessários três quintos dos votos dos deputados, ou 308 votos favoráveis para sua aprovação, em dois turnos de votação.





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