A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) aprovou nessa quarta-feira, 24/04, o Projeto de Lei (PL) n. 4.356/2012, que trata da criação de 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho, além de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança de servidores no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT). O diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Alberto Bastos Balazeiro, acompanhou a sessão, mantendo contatos e desempenhando trabalho de articulação com os deputados para que ocorresse a aprovação da matéria. O procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo, também esteve presente à sessão da CFT.
O PL, que tinha como relator na Comissão de Finanças o deputado Cláudio Puty (PT-PA), segue, agora, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A ANPT continua acompanhando a tramitação do projeto e buscará adotar as providências necessárias para que seja pautado e aprovado na CCJ com a maior brevidade possível.