Foi realizado na tarde de ontem, 16/04, o último debate entre os candidatos ao cargo de procurador-geral da República: os subprocuradores-gerais da República Deborah Duprat, Ela Wiecko, Rodrigo Janot e Sandra Cureau. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanhou o debate, que aconteceu na sede da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no Rio de Janeiro (RJ).
Como nos outros debates, novamente foi destinado espaço para a formulação de questionamentos por parte das entidades de classe representativas dos membros do Ministério Público da União (MPU). A ANPT apresentou pergunta, não tendo as demais Associações encaminhado nenhum questionamento.

A pergunta formulada pela ANPT disse respeito à atuação conjunta dos ramos do MPU, em questões relacionadas à promoção e à defesa dos direitos humanos. Segundo a entidade, considerando a transversalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos e, em especial, a relevância da defesa e da promoção de tais direitos, observa-se que o cumprimento dessa tarefa, especialmente quando envolve questões como trabalho escravo, trabalho infantil em geral, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho e outras questões relacionadas aos direitos dos índios, tráfico de pessoas, dentre outras, impõe, muitas vezes, o estabelecimento de estratégias de atuação que envolvem mais de um ramo do Ministério Público.

No entanto, ainda segundo a pergunta, não existe um espaço institucional para que membros dos diversos ramos possam debater e promover atuação conjunta delineando estratégias comuns que visem a conferir máxima efetividade à defesa e à promoção dos direitos humanos, sendo que a ocorrência de tal atuação conjunta e concatenada, quando verificada, acaba por depender da conduta voluntarista dos membros envolvidos, o que se apresenta precário e deficiente. Nesse sentido, indagou-se quais medidas os candidatos pretendem adotar para a criação de espaços institucionais que possibilitem a definição de estratégias comuns e a atuação conjunta entre membros de ramos distintos do MPU.

O candidato Rodrigo Janot ressaltou que ao PGR não caberia impor atuação conjunta, mas que deve, sim, desempenhar um papel indutor de tal modalidade de atuação, o que ele pretende fazer caso venha a chefiar a instituição. Ressaltou, também, entender que o Conselho de Assessoramento Superior do MPU pode, se bem utilizado, servir, para o aprofundamento das discussões referentes à atuação conjunta entre os ramos do MPU, o que ele destacou que, em suas palavras, veria "com muito bons olhos".

A candidata Ela Wiecko, por sua vez, iniciou sua resposta enfatizando que reputa muito importante o "trabalho interdisciplinar", destacando que um espaço institucional por ela considerado adequado, mais especificamente no âmbito do MPF, seria o das Câmaras de Coordenação e Revisão e o da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), de modo que, ao seu ver, seria pertinente que o PGR expedisse orientação aos coordenadores das Câmaras e ao titular da PFDC para que implementassem as medidas necessárias ao desenvolvimento de atuações conjuntas com os demais ramos do MPU. Ela ainda relatou que tem buscado essa atuação com base em estratégias comuns ao longo de sua carreira, a exemplo do que teria feito em parceria com membros do MPT em algumas oportunidades, principalmente no que diz respeito a questões como acessibilidade e trabalho escravo, e concluiu afirmando que seria sua intenção, em suas palavras, "abrir canais de comunicação" com os demais ramos do MPU.

A candidata Sandra Cureau, em resposta, afirmou que, sempre que teve a oportunidade, teria buscado essa atuação conjunta com os demais ramos do MPU, a exemplo do que teria feito quando dirigiu a ESMPU, ocasião em que teria buscado essa aproximação, inclusive realizando um encontro da ESMPU com a participação ativa de todos os ramos do MPU, ocorrido em São Paulo há alguns anos. Ela ainda relatou que já teria tido experiências de atuações em conjunto com o MPDFT, o que seria mais corriqueiro, mas também com o MPT, exemplificando com atuação envolvendo a questão dos agrotóxicos, destacando a atuação nessa temática desenvolvida no Estado de Pernambuco. Ela enfatizou, ao final, ser favorável à implementação de medidas para concretizar as atuações conjuntas e ressaltou que também pretenderia se valer do Conselho de Assessoramento Superior do MPU para viabilizar e implementar tais medidas.

Já a candidata Deborah Duprat iniciou sua resposta enfatizando que teríamos, na realidade brasileira, o que ela chamou de "um passivo social enorme", de modo que, na sua opinião, devem ser estimuladas ao máximo as atuações concatenadas de vários órgãos e instituições, aí incluídos os diversos ramos do Ministério Público, com o objetivo de dar maior efetividade à atuação conjunta, em especial em questões como aquelas relacionadas à promoção e à defesa dos direitos humanos. Ela ressaltou que eventuais disputas corporativas só prejudicam a atuação e os resultados de que carece a sociedade, de modo que a atuação conjunta deve ser sempre buscada e estimulada. Ela relatou que teria tido experiências nesses moldes, envolvendo ramos distintos do MPU, ao longo de sua carreira no Ministério Público, a exemplo de atuação em parceria com o MPM em casos envolvendo processos do período da ditadura, bem como atuações relevantes com o MPT, tais como atuação desenvolvida no Estado do Mato Grosso do Sul envolvendo o trabalho de índios, culminando com o estabelecimento de procedimentos referentes à contratação de profissionais para trabalhar na área da saúde indígena. A candidata ainda destacou entender, diversamente de outros candidatos, que o Conselho de Assessoramento Superior do MPU não seria o fórum adequado para discutir tais questões, tendo em vista seu caráter administrativo, mas que buscaria adotar todas as providências necessárias para a atuação conjunta entre os ramos do MPU, aduzindo que se colocaria como "indutora de um processo de interlocução permanente".

Ainda durante o debate, em resposta a pergunta formulada por membro do MPF alusiva às ferias de 60 dias dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, todos os candidatos ressaltaram seu entendimento no sentido de que não se trataria de um privilégio, mas de um direito inerente ao regime de tais agentes públicos, os quais também têm inúmeras vedações, sem se olvidar que diversas categorias profissionais detém direitos específicos e peculiares, tais como jornadas de trabalho reduzidas e diferenciadas, além do pagamento de horas extraordinárias, o que não se reconhece aos membros do MPU. Afirmaram todos os candidatos, assim, que adotarão todas as providências necessárias para não permitir a supressão de direitos dos membros da carreira, a exemplo das férias de 60 dias, cuja perda poderia ser interpretada, até mesmo, como afronta à garantia da irredutibilidade de vencimentos, sem se olvidar sua relevância, também, para questões concernentes à própria saúde dos membros.

Também em resposta a outra pergunta de membro do MPF, desta feita envolvendo o relacionamento do procurador-geral da República com o Congresso Nacional e com os demais Poderes e instituições, todos os candidatos ressaltaram a necessidade de se ampliar o diálogo interinstitucional e se buscar uma maior articulação política, colocando o Ministério Público como protagonista no que tange às discussões envolvendo os grandes temas nacionais.

Votação

Vale lembrar que nesta quarta-feira, 17,04, acontece a eleição para formação de lista tríplice entre os candidatos a procurador-geral da República, das 10h às 18h, sendo o voto facultativo, secreto e plurinominal, realizando-se a eleição eletronicamente, por meio de "log in" dos associados da ANPT na página eletrônica da Associação (www.anpt.org.br).

Foto: Ascom/ANPR