O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) participou nessa segunda-feira, 15/04, na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em Recife (PE), do quarto debate organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com os candidatos ao cargo de procurador-geral da República (PGR) para o biênio 2013/2015. Novamente foi destinado, durante o evento, espaço para a formulação de questionamento por parte das entidades de classe representativas dos membros do MPU.
A pergunta formulada pela ANPT disse respeito ao tratamento discrepante entre os ramos do MPU. Ressaltou-se que, além do problema verificado na divisão dos recursos humanos entre os ramos do Ministério Público da União, verifica-se que, também na atividade finalística, o ramo trabalhista é tratado como se fosse de menor relevância, chegando-se ao ponto de, no concurso que está sendo realizado atualmente para preenchimento de cargos de servidores de todo a instituição (para posterior distribuição dos aprovados entre os 04 ramos), não haver sequer a disciplina Direito Processual do Trabalho prevista no edital do certame, nem mesmo para o cargo de analista.

“Ademais, disciplinas como Direito Processual Penal Militar, relacionada à atuação de uma quantidade significativamente menor dentre os membros da instituição, encontra-se devida e corretamente prevista no edital, diversamente, repita-se, de Direito Processual do Trabalho”, continuava a pergunta da ANPT. Por fim, indagou-se como os candidatos vêem essa questão da periodização de determinados ramos, como se a de outros tivesse menor relevância, e como pretendem enfrentar essa situação?

Em resposta, os candidatos ressaltaram que nada justificaria essa falha do edital do concurso para analista do MPU, sem previsão da disciplina Direito Processual do Trabalho, que, segundo eles, refere-se à atuação do MPT, o qual detém uma parcela significativa dos membros da instituição, sendo imprescindível que os servidores que assessoram tais membros estejam devidamente preparados.
Considerando que a pergunta abordava, também, a discrepância na divisão de recursos humanos entre os ramos, os candidatos se manifestaram acerca dessa questão.

Nesse sentido, o subprocurador-geral Rodrigo Janot ressaltou que, como seria conhecido, o MPT teria feito uma "opção histórica" por valorizar a criação de cargos de membros em detrimento da estrutura necessária, inclusive com cargos de servidores. Ele ressaltou, contudo, que seu objetivo seria buscar uma solução para o caso e valorizar todos os ramos, e que buscaria sempre discutir essa temática com o Conselho de Assessoramento Superior do MPU, inclusive para o encaminhamento de projetos de lei tratando da criação de novos cargos, tendo ele ressaltado que o anteprojeto recentemente aprovado pelo CSMPT teria sido encaminhado ao PGR sem previo diálogo, que para ele seria necessário, tendo em vista sua magnitude e seu impacto orçamentário.

A candidata Deborah Duprat, por sua vez, destacou que também seria objeto de preocupação sua essa questão, ressaltando que teria conhecimento das dificuldades vivenciadas pelo MPT em decorrência de sua carência de servidores, situação que atualmente estaria agravada como consequência de decisão do CNMP determinando a devolução dos servidores cedidos aos seus órgãos de origem, razão pela qual, segundo ela, com a retirada de significativa força de trabalho, a urgência se tornaria ainda maior e necessitaria de medidas com maior rapidez.

Já a candidata Ela Wiecko, reportando-se a tal questão, disse ter lido com bastante atenção o ofício apresentado pela ANPT no debate de Porto Alegre-RS contendo uma série de considerações sobre temas caros aos membros do MPT, o que, em suas palavras, a teria "impressionado", no que diz respeito à desproporcionalidade na distribuição dos cargos de servidores e a situação vivenciada pelo MPT. Ela ressaltou entender, contudo, que, inobstante seja o critério utilizado em projeto de lei que trata da criação de cargos no âmbito do MPF, ela entende que a comparação do número de juízes com o de membros do Ministério Público não seria o mais adequado, inclusive por desconsiderar a atuação extrajudicial do MP, de modo que ela estaria disposta a dialogar para encontrar uma solução mais adequada.

A candidata Sandra Cureau, em resposta, tratou detalhadamente da questão referente ao edital do concurso de servidores do MPU e a ausência, no programa para o cargo de analista, da disciplina Direito Processual do Trabalho, ressaltando acreditar que não se trataria de uma priorização de matérias sobre a atuação de um ramo em detrimento de outro, mas de uma efetiva falha. Segundo ela, se não haveria como prever todas as matérias, também não haveria como se deixar de considerar as peculiaridades de cada ramo, até porque previstas peculiaridades como a área processual militar, que diz respeito a um ramo com número de membros muito menor que o do MPT, razão pela qual, na opinião dela, o edital estaria mal elaborado e precisaria ser corrigido, não se justificando, pois, a falta de previsão de Direito Processual do Trabalho.

Os candidatos à lista tríplice, ao serem questionados sobre a questão da corrupção, afirmaram que precisam retomar o protagonismo do Ministério Público no combate a esse problema e na cooperação internacional.

A ANPT continuará acompanhando os debates, sendo que o último deles será realizado hoje, 16/04, no Rio de Janeiro (RJ), no qual se buscará formular novos questionamentos.

Foto: Ascom/ANPR