A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, participou na última quarta-feira, 10/4, do segundo debate para a lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República (PGR), para o biênio 2013/2015. O evento foi realizado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), em São Paulo. Na ocasião, os subprocuradores-gerais que concorrem ao cargo, Deborah Duprat, Ela Wiecko, Rodrigo Janot e Sandra Cureau, responderam a questões enviadas previamente à organização do debate pela ANPT, membros do MPF, jornalistas e servidores. A eleição para a formação da lista tríplice acontece amanhã, dia 17/4.
A pergunta elaborada pela ANPT abordou como seria a forma de enfrentamento da questão da ausência de uma política remuneratória adequada, no que diz respeito ao trato da matéria perante o Congresso Nacional, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

A procuradora Ela Wiecko respondeu que é necessário haver uma articulação com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Observou ainda que os Mandados de Injunção (MI) propostos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria foram impetrados pelas associações de classe e não pelo Ministério Público como instituição, o que demonstra que o atual procurador-geral da República deixou essa questão remuneratória em segundo plano. “Assumo o compromisso de zelar pela simetria com o Poder Judiciário”, disse.

Já a candidata Débora Duprat destacou que pretende assumir pessoalmente a interlocução com o Congresso Nacional, ressaltando a autonomia orçamentária do Ministério Público e a obrigação do Executivo de apresentar a proposta orçamentária tal qual encaminhada pelo MPU. “Vou dialogar com o Executivo para demonstrar que a desvalorização da carreira compromete os objetivos fundamentais que interessam tanto a eles quanto à sociedade brasileira”, afirmou. Assegurou que pretende dar curso aos MI sobre o tema, qualificando a manifestação do MPF, por se tratar de assunto de grande interesse dos membros do MPU e do Judiciário.

O candidato Rodrigo Janot, por sua vez, disse que o resultado da defasagem remuneratória decorre do isolamento da classe, da ausência de diálogo, articulação e atuação proativa. Ele propôs colocar toda a sua capacidade de articulação e de negociação para envolver o Poder Judiciário e o Parlamento na solução do problema. Quanto aos Mandados de Injunção, reconheceu que há possibilidade do STF editar norma concreta temporária até que o Parlamento venha editar a lei em sentido formal.

Por fim, a candidata Sandra Cureau afirmou que o quadro atual é de isolamento institucional e que é necessário que o pgr estabeleça o diálogo direto com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sem intermediários. Propõe, enquanto isso, a implantação imediata de paliativos, tais como o auxílio moradia, remuneração por plantões e o pagamento de diárias integrais.

Foto:ANPR