Termina na próxima quarta-feira, 20/03, o período de inscrições para os interessados em participar do XVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em Brasília, entre os dias 25 e 28 de abril. O tema central para o evento deste ano é “A atuação do Ministério Público do Trabalho e o cenário político e jurisprudencial contemporâneo”. As inscrições podem ser feitas por meio do “Espaço do Associado”, localizado na página eletrônica da ANPT, o endereço é www.anpt.org.br.
Vale lembrar que o prazo para envio de proposições sobre os temas das oficinas de discussão vai até o dia 20. O autor da proposição terá cinco minutos para defender sua tese. Será aceita a inscrição de até oito proposições por oficina, de acordo com a ordem de chegada destas na ANPT, podendo haver agrupamento conforme o tema.

Confira os assuntos propostos para abordagem nas oficinas este ano:

PRIMEIRA OFICINA. Tema: “Execução das decisões judiciais proferidas em ações do MPT e a verificação do cumprimento de obrigações previstas em TACs”;

SEGUNDA OFICINA. Tema: “Dumping Social”;

TERCEIRA OFICINA. Tema: “Nova redação da Orientação Jurisprudencial n. 130 do TST e sua repercussão nos procedimentos e ações em curso”;

QUARTA OFICINA. Tema: “Dispensa Coletiva”;

QUINTA OFICINA. Tema: “A Atuação do MPT por projetos”.