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PL que cria 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho é tema de reunião com presidente da CTASP

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima, e a vice-presidente, Daniela Varandas, estiveram em audiência esta tarde com o novo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, deputado Roberto Santiago (PSD /SP). Na ocasião, os dirigentes da ANPT se colocaram à disposição para colaborar no aperfeiçoamento da legislação trabalhista, inclusive participando de audiências públicas e por meio de notas técnicas, destacando, na ocasião, alguns pleitos que representam interesse direto dos Associados da entidade.
Azevedo Lima solicitou, durante a reunião, a inclusão em pauta e votação do Projeto de Lei (PL) 4356/2012, que dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho, entre eles 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho. O PL está pronto para ser colocado em pauta na CATSP, já com parecer favorável à sua aprovação. O deputado Roberto Santiago prontamente atendeu o pleito e assumiu o compromisso de incluir o PL na pauta da próxima sessão da Comissão, que será realizada na próxima semana.

Foto: ASCOM/ANPT

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