Estão abertas, até o dia 20 de março, as inscrições para o XVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em Brasília. O evento será realizado entre os dias 25 e 28 de abril, no Royal Tulip Brasília Alvorada, e terá como tema “A atuação do Ministério Público do Trabalho e o cenário político e jurisprudencial contemporâneo”. As inscrições podem ser feitas por meio do “Espaço do Associado”, localizado na página eletrônica da ANPT, o endereço é www.anpt.org.br.
Entre as tradicionais atividades previstas para ser realizadas durante o XVIII CNPT, como conferências e palestras com personalidades renomadas ligadas ao judiciário brasileiro, está a promoção de cinco oficinas de discussão, onde serão debatidos temas ligados à atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). Dois palestrantes já estão confirmados. Um deles é o senador Pedro Taques, que falará durante a conferência de abertura sobre “ O poder investigatório do Ministério Público como garantia da sociedade”. Na sexta – feira um dos expositores será o doutor em direito pela Universidade de Munique, Alemanhã, Ingo Wolfgang Sarlet. Ele abordará “Os Direitos Sociais, a Dignidade da Pessoa Humana e a Proibição de Retrocesso”.

Os assuntos propostos para abordagem este ano são:

PRIMEIRA OFICINA. Tema: “Execução das decisões judiciais proferidas em ações do MPT e a verificação do cumprimento de obrigações previstas em TACs”;

SEGUNDA OFICINA. Tema: “Dumping Social”;

TERCEIRA OFICINA. Tema: “Nova redação da Orientação Jurisprudencial n. 130 do TST e sua repercussão nos procedimentos e ações em curso”;

QUARTA OFICINA. Tema: “Dispensa Coletiva”;

QUINTA OFICINA. Tema: “A Atuação do MPT por projetos”.

Vale lembrar que a primeira e a segunda oficinas, assim como a terceira e a quarta, serão simultâneas. As proposições sobre os temas poderão ser enviadas até o dia 20 de março para serem debatidas e votadas pelos participantes. O autor da proposição terá cinco minutos para defender sua tese. Será aceita a inscrição de até oito proposições por oficina, de acordo com a ordem de chegada destas na ANPT, podendo haver agrupamento conforme o tema.

Haverá um relator por oficina, que terá a responsabilidade de anotar as conclusões do trabalho e apresentá-las na Assembleia-Geral, quando serão votadas as conclusões do Congresso, a serem consolidadas em um documento oficial.

Clique no banner do XVIII CNPT, localizado na parte superior da página eletrônica da entidade, e confira mais informações sobre o evento e faça a sua inscrição.