Também estavam presentes na reunião, representando a Organização Não Governamental (ONG) Humanos Direito, a atriz Letícia Sabatella, o padre e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ricardo Rezende, a irmã Marie Henriqueta Ferreira, da ONG Comissão Justiça e Paz, e a jornalista Thais Joi, do Centro de Referência em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Conhecida como PEC do trabalho escravo, a proposta confere nova redação ao dispositivo constitucional que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas, como a maconha. A redação acrescenta a exploração de mão-de-obra análoga à de escravo como um dos fatores que leva à expropriação de terras. Após aguardar 12 anos na Câmara dos Deputados, a proposta teve a votação concluída em maio de 2012, mas retornou ao Senado Federal em decorrência de alterações apresentadas pelos deputados e, desde então, continua parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o senador, ele se reunirá com demais senadores para pedir celeridade na votação e para defender a aprovação da matéria. É uma PEC importantíssima para resgatar a dignidade da pessoa humana, porque quando você fala em trabalho escravo você trata de violação ao núcleo dos direitos fundamentais ", ressaltou o senador.
Para o presidente da ANPT, o apoio do senador Pedro Taques é fundamental para o andamento da proposta. Reiterou ainda que a PEC consiste em uma a ferramenta de extrema importância para o combate ao trabalho escravo no Brasil. "Precisamos, cada vez mais, de medidas que dêem efetividade ao combate a essa absurda forma de exploração do trabalho humano, a qual se mostra incompatível com a realidade de um mundo pretensamente civilizado, disse, destacando ainda que não se pode olvidar a necessidade de respeito à função social da propriedade, que não se coaduna, nem de muito longe, com a exploração de trabalho escravo, razão pela qual se mostra inquestionável a pertinência e a necessidade de expropriação das propriedades, tanto urbanas quanto rurais, em que se verifique a escravidão contemporânea.
A ANPT e demais entidades e instituições que atuam no combate ao trabalho escravo vão intensificar, nos próximos dias, as conversas com lideranças e demais senadores pela inclusão urgente da matéria em pauta, buscando a sua aprovação. Outro assunto similar que também foi tratado com o senador Taques, é a reforma do Código Penal, da qual ele é relator no Senado, para garantir a redação oferecida pela Comissão de Juristas no tocante aos dispositivos que estabelecem penalidades a quem reduzir ser humano à condição análoga à de escravo. O senador foi sensível aos apelos, apresentando-se como parceiro e defensor das causas ligadas aos direitos humanos, e prometeu se empenhar junto aos demais senadores para que não haja qualquer tipo de retrocesso na tipificação criminal dessa prática.
Fotos: ASCOM /ANPT
