Assim como em 2010 e 2011, várias ações foram programadas em diferentes unidades federativas, no país inteiro, para chamar a atenção sobre essa relevante questão e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
A reunião iniciou-se com um minuto de silêncio, como forma de protesto contra a impunidade dos nove anos da Chacina de Unaí e em solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul no fim de semana. O sentimento geral era de perplexidade diante da decisão proferida na última quinta-feira, dia 24/1, pela juíza substituta da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, ao declinar a competência para o julgamento do caso para a subseção judiciária federal de Unaí.
Já no período da tarde, foi realizado ato público para lembrar o aniversário do assassinato dos auditores fiscais do trabalho Nelson, Eratóstenes e João Batista e do motorista Ailton, do Ministério do Trabalho e Emprego. Na ocasião, o presidente da ANPT, juntamente com outros membros do Ministério Público do Trabalho, inclusive o procurador-geral do Trabalho, dirigentes sindicais, auditores-fiscais do MTE, deputados e autoridades se reuniram em frente ao prédio da Justiça Federal para pugnarem pela realização do julgamento dos acusados pelo crime que ficou conhecido como "a chacina de Unaí", clamando pela imprescindibilidade de o julgamento ser realizado pela 9º Vara Federal de Belo Horizonte, por não se conceber que o júri se dê na própria cidade de Unaí, conforme manifestação unânime de todos os presentes.
Segundo Azevedo Lima, a impunidade da chacina de Unaí é grave e precisa, certamente, de uma resposta efetiva do Estado Brasileiro, até agora não verificada, mesmo já tendo se passado quase uma década desse crime bárbaro. "Se a inexistência de punição efetiva e exemplar, na esfera criminal, daqueles que exploram o trabalho escravo contemporâneo já constitui algo inadmissível, aumentando exponencialmente a sensação de impunidade, neste caso a situação se mostra infinitamente ainda mais grave, uma vez que foram assassinados os agentes do Estado que, no pleno exercício de suas funções e de sua missão, atuavam no combate a essa absurda exploração do labor humano, sem que até agora, já passados nove anos, tenham sido sequer julgados os mandantes e os executores desse crime. O mais grave é que, embora toda uma gama de recursos protelatórios já tenha sido utilizada, inclusive perante as Cortes Superiores, com incidentes julgados até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal, quando se imaginava que finalmente seria marcado o julgamento, surpreendemo-nos com o encaminhamento dos autos para Unaí, o que não há como se reputar minimamente razoável", enfatizou.
Ele destacou ainda que "essa situação, esse sentimento de impunidade, representam um deboche, um escárnio, o qual não é sentido apenas pelos familiares das vítimas, mas por toda a sociedade brasileira", concluiu. Já o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, avaliou com preocupação o declínio da competência do processo. "Estamos vendo, mais uma vez, uma medida protelatória como tantas que já foram produzidas nesses autos. Mais triste, porque dessa vez essa medida foi do Judiciário. Precisamos fazer com que os acusados sejam julgados. Não se pode admitir a impunidade em um caso tão emblemático, disse.
O Ministério Público Federal ( MPF) reafirmou o compromisso contra a erradicação do trabalho escravo e anunciou que vai recorrer da decisão da juíza. "Apesar de todos os percalços, o MPF mantém o compromisso de promover o andamento célere dessa ação. Que a justiça seja feita e que os acusados sejam submetidos a júri popular", declarou a subprocuradora-geral da República, Raquel Ferreira.
Também participaram dos eventos o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; o secretário nacional da Secretaria de Direitos Humanos, Gabriel Rocha; o deputado federal Nilmário Miranda; as viúvas dos auditores fiscais; o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (Conaete), Jonas Moreno, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Helder Amorim, os procuradores do trabalho Aloísio Alves, Elaine Nassif, Fernanda Brito, Geraldo Emediato e Sônia Toledo, dentre diversas outras autoridades e representantes da sociedade civil.
A mobilização também incluirá, dia 31/1, um encontro em São Paulo, no qual Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Eloisa Arruda, que está à frente da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, discutirão como juntar forças para combater o trabalho escravo. Também estarão presentes representantes da administração municipal. São Paulo é a única cidade do país em que os chefes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) assinaram a Carta Compromisso contra a Escravidão, documento distribuído pela Conatrae para que os candidatos a cargos públicos se comprometam a combater esse crime.
*Com informações MPT/MG
Fotos:MPT/MG
