O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18/12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 119/2012, que trata da recomposição dos subsídios do procurador-geral da República e, por conseguinte, dos membros do Ministério Público da União (MPU). O PLC, que não recompõe completamente as perdas inflacionárias dos membros do MP, segue, agora, para sanção presidencial. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanhou, direto do Plenário, toda a votação, inclusive quando foi votada, na noite de ontem, a aprovação de requerimento de urgência, possibilitando a deliberação do mérito da matéria na sessão de hoje.
Segundo regimento interno do Senado, em princípio, haveria necessidade de interstício de duas sessões e a votação deveria ficar para amanhã (19/12). No entanto, a ANPT contactou diversos Senadores, buscando um consenso no que diz respeito à quebra do interstício e à aprovação da matéria ainda hoje, tendo em vista que há possibilidade de não haver quórum suficiente para abertura de sessão nessa quarta-feira (19/12).

A adequação do PL, que na Câmara tramitava sob o número 7753/2010, foi realizada em função do Projeto de Lei Orçamentário para 2013, que prevê reajuste total de 15,8% em três anos (pouco mais de 5% em 01/2013, o mesmo ocorrendo em 01/2014 e em 01/2015), nos termos do reajuste concedido pelo Poder Executivo a diversas carreiras do funcionalismo público.

Para o presidente da ANPT, as perdas inflacionárias dos últimos anos alcançam cerca de 1/3 do valor dos subsídios. Segundo ele, mesmo após essa aprovação pelo Congresso Nacional, a entidade continuará trabalhando para que os subsídios dos membros do Ministério Público sejam efetivamente recompostos. “A ANPT, assim como as demais entidades de classe representativas de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário da União, continua buscando alternativas às perdas reais sofridas em relação ao valor dos nossos subsídios, inclusive por meio da adoção de providências no âmbito judicial, a exemplo do ajuizamento de ação, buscando a indenização pelos danos materiais decorrentes das perdas inflacionárias”, completou, enfatizando, ainda, que a entidade centralizará seus esforços na busca pelo restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e outras providências que venham a contribuir para o fortalecimento da carreira dos membros do MPT.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado