O corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho, recebeu na tarde dessa quarta-feira (12/12) visita da diretoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), oportunidade na qual foi entregue cópia da moção encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contendo 430 assinaturas de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país. O documento solicita ao PGR que ele encaminhe ao Congresso Nacional, na forma de projeto de lei, o anteprojeto que foi aprovado pelo Conselho Superior do MPT, após deliberação e aprovação de processo instaurado a partir de provocação da ANPT, que trata da criação de cargos de membros e servidores e de Procuradorias do Trabalho em Municípios (PTMs) no âmbito da instituição.
Cópias do mesmo documento também foram encaminhadas nessa quarta-feira a todos os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), inclusive já foi mantido contato pessoal e o documento foi entregue em mãos a alguns deles, como exemplo: Alessandro Tramujas, Fabiano Silveira e Jarbas Soares. Em todas as reuniões já mantidas até o momento com os conselheiros para tratar do tema, o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, esclareceu o andamento da matéria, assim como a importância de se criar tais cargos para o MPT e para a sociedade brasileira como um todo.

O documento entregue aos conselheiros, além do caráter informativo acerca da moção encaminhada ao PGR e de solicitar o apoio do CNMP a respeito da matéria e quanto ao seu encaminhamento ao Congresso Nacional, explica que “assim como projeto que trata da criação de centenas de cargos de membros do MPF (PL 2202/2011), já aprovado em uma das Comissões da Câmara dos Deputados e que teve prévia manifestação favorável desse egrégio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apoia-se na defasagem dos cargos atuais de procuradores da República em relação à quantidade de cargos de juízes Federais (algo em torno de 02 para 01), a desproporcionalidade entre os cargos de juízes e de procuradores do Trabalho é ainda significativamente maior (quase 05 para 01), o que só tende a se intensificar com a crescente expansão da Justiça do Trabalho, com a instalação, somente neste ano de 2012, de 140 novas Varas do Trabalho, segundo dados do TST”.

Entenda o caso

O anteprojeto propõe a criação de 183 PTMs, a serem instaladas em localidades com Varas do Trabalho, segundo as necessidades do serviço e a disponibilidade dos recursos orçamentários, 899 cargos de procurador do Trabalho, 150 cargos de procurador Regional do Trabalho, 6857 cargos efetivos de servidor, sendo 3155 de analistas e 3702 de técnicos, 24 cargos em comissão nível 05 (CC-05), 96 cargos em comissão nível 04 (CC-04), 297 cargos em comissão nível 03 (CC-03), 1312 cargos em comissão nível 02 (CC-02), 169 funções de confiança nível 03 (FC-03), 507 funções de confiança nível 02 (FC-02) e 451 funções de confiança nível 01 (FC-01).

Considerando a alta relevância do tema para os membros do Ministério Público do Trabalho e tendo em vista que, até o momento, não houve o encaminhamento por parte do procurador-geral da República (PGR), a ANPT reconheceu a necessidade de expressar, de forma enfática e formal, o interesse de toda a categoria pelo assunto. Nesse sentido, a entidade colheu a assinatura de várias centenas de seus associados para posterior encaminhamento ao PGR, na forma de Moção, requerendo o envio do projeto de lei ao Poder Legislativo.

Foto: ASCOM/ANPT