Integrantes da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura da União (Frentas), entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, estiverem reunidos na manhã dessa quarta-feira (12/12) na sede da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS). A reunião teve como objetivo fazer um balanço das atividades do grupo ao longo de 2012, programar uma pauta de atuação conjunta com outras entidades de classe, além de eleger o novo coordenador e secretário-geral da Frentas.
Entre os temas discutidosna reunião, os dirigentes das entidades associativas debateram alternativas a serem adotadas no que tange à revisão dos subsídios, considerando-se que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada representa apenas uma parcela ínfima das enormes perdas inflacionárias sofridas pelas categorias nos últimos anos. Foi consenso que a atuação da Frente Associativa, logo no início do ano legislativo de 2013, deverá canalizar seus esforços em busca da aprovação de proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras.

Durante a discussão sobre a política remuneratória, em especial as dificuldades encontradas para sanar o déficit inflacionário de quase 1/3 no valor do subsídio de procuradores e juízes, foi ressaltado que as questões remuneratórias devem, também, ser tratadas como “assunto institucional”, de modo a se buscar, além do trabalho permanente que é desenvolvido pelas entidades de classe, um maior engajamento dos Tribunais (Estaduais, Regionais e Superiores, inclusive os Ministros do STF e seu Presidente) e dos Procuradores-Gerais (tanto dos ramos do MP dos Estados quanto da União), o que se buscará com maior ênfase, conforme restou deliberado pelo grupo.

A Frentas também irá convidar, para que fortaleça o movimento em prol do restabelecimento do ATS e tenham uma linha uniforme de atuação, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) para uma reunião na qual serão discutidas, notadamente, questões referentes ao Adicional por Tempo de Serviço, ocasião em que pretendem definir uma agenda de atuação em comum, na linha do que já se tem feito, porém de maneira mais enfática e concatenada.

Várias das entidades ressaltaram também que estudam a possibilidade de ajuizamento, para breve, de ação judicial pleiteando indenização pelas perdas inflacionárias sofridas por suas categorias, tendo a ANPT informado que já ajuizou ação nesses moldes, inclusive disponibilizando a respectiva petição inicial, para conhecimento. Outra ação que também deverá ser ajuizada por algumas entidades da Frentas, conforme ressaltaram durante a reunião, diz respeito à não incidência de Imposto de Renda em relação ao terço constitucional de férias, a qual também já fora ajuizada pela ANPT.

Ainda durante o encontro foram eleitos o novo coordenador da Frentas, Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) como secretário-geral. Os dois dirigentes cumprirão um mandato de seis meses. A Frente Associativa deve voltar a se reunir em janeiro, antes do início do novo período legislativo e da abertura do ano judiciário.

Foto: ASCOM/ANPT