Capitaneada por seis associações nacionais do Ministério Público, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o lançamento da campanha “Brasil contra a IMPUNIDADE” recebeu o apoio público de senadores da República e de deputados Federais, além de membros da Polícia Federal. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (11/12), em Brasília, na sede do Ministério Público Militar (MPM).
“Precisamos sair da casinha, sem que a casinha saia de dentro de nós”. Assim começou a falar o senador Pedro Taques (PDT-MT), para quem o destino principal dessa campanha deve ser as pessoas não ligadas ao Ministério Público. “A primeira pergunta que se deve fazer é a quem interessa passar a PEC-37? Interessa a quem não deseja um país livre da corrupção. Interessa a essas pessoas um Brasil sempre com mais corrupção e mais impunidade. Precisamos trazer a sociedade civil para essa luta”, afirmou.

Para o deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), essa PEC quer atingir o MP porque a instituição é muito importante para solucionar casos que vemos em nosso dia a dia. “A maior injustiça é o fato de querer apresentar uma PEC com essa natureza e finalidade de tirar os poderes do MP. Quero me associar aos membros do MP, aos parlamentares que estão nessa defesa, à sociedade brasileira, para que possamos impedir que essa injustiça seja cometida ao MP e principalmente à sociedade brasileira”, frisou.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) contou que, embora tenha proximidade com diversas pessoas ligadas à Polícia, em nenhum momento esse tema foi tratado na corporação como um tema relevante. E agora, de acordo com o parlamentar, a matéria se apresenta com um viés corporativo que é uma capa para disfarçar de fato os reais motivos dela, que é o cerceamento da ação do MP.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), por sua vez, disse que “essa proposta de emenda constitucional é o maior retrocesso desde o advento da Constituição Federal. Nunca a Constituição foi tão aviltada como agora com essa PEC”. Segundo ele, se fosse para diminuir as atribuições do MP, “isso teria sido feito em 1988. Todas as pessoas de bem da polícia Civil e da polícia Federal que compreendem que o poder não se dá conflitando e sim se apoiando e atuando em conjunto, são contra essa proposta”. Randolfe Rodriges citou ainda que sem o trabalho do MP não teria ocorrido o desenlace de vários casos, entre eles um tão emblemático e tão discutido recentemente, o da Ação Penal 470, conhecido como Mensalão.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que ninguém apresenta uma proposta de lei, nem muito menos de emenda à Constituição, se não tem por objetivo resolver algo que não funcione. “Qual a lacuna que essa PEC quer preencher? Ela vem para criar mais problemas numa atitude equivocada, pela maneira errada, pela forma errada. Nosso desafio é mostrar para o Brasil que precisamos de mais investigação”, completou.“Temos que sepultar essa ideia infeliz e fortalecer a luta, para avançarmos de fato. Como membro da Comissão de Constituição e Justiça e, também, da Comissão Especial, e a primeira questão que fiz a respeito da PEC-37 foi: qual o problema que ela vem resolver?”.

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck, destacou a satisfação em participar da campanha e disse ter reputado muito oportuno o nome “Brasil contra a IMPUNIDADE”. “Todos nós temos que servir ao público e a persecução criminal como um todo não vem sendo prestada adequadamente à sociedade. Isso, desde o cometimento do crime até a condenação. Temos dados que giram em torno de 10 % a 20% no que tange ao percentual de crimes solucionados. Imagine-se o que ocorre com os crimes menos importantes, que costumam ser simplesmente ignorados”, observou.

Werneck disse que os servidores públicos têm que buscar melhorar o serviço para a população e que a Federação Nacional dos Policiais Federais e os policiais federais como um todo não apoiam a PEC-37. “Os policiais federais apoiam uma busca por uma persecução criminal eficiente, com conjugação de esforços”, finalizou.

Vale lembrar que a campanha é desenvolvida pela Associação ANPT, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

Foto: ASCOM/ANPT