O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 5/12, em regime de urgência, Emenda substitutiva aos Projetos de Lei (PLs) 7753/2010 e apensados, que tratam da recomposição dos subsídios do procurador-geral da República e, por conseguinte, dos membros do Ministério Público da União (MPU). Foi aprovado, também, na mesma sessão, substitutivo aos projetos que tratam dos subsídios dos membros do Poder Judiciário, PL 7749/2010. A matéria segue, agora, para análise do Senado Federal.
Os substitutivos de ambos os projetos foram adequados ao disposto no Projeto de Lei Orçamentário para 2013, que prevê reajuste total de 15,8% em três anos (5% em 01/2013, 5% em 01/2014 e 5% e 01/2015), nos termos do reajuste concedido pelo Poder Executivo a diversas carreiras do funcionalismo público.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, passou o dia de hoje na Câmara, em reuniões com líderes partidários e outros deputados para possibilitar a aprovação dos projetos ainda esta semana. Além disso, a Associação acompanha, desde o início, a discussão do orçamento no Congresso Nacional tendo inclusive, juntamente com outras entidades associativas, sugerido emendas ao relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual a fim de destinar recursos para contemplar os PLs.

Segundo o presidente da ANPT, “absurdamente, os projetos aprovados na Câmara hoje não recompõem, nem de muito longe, as perdas inflacionárias dos últimos anos, que já se acumulam e alcançam cerca de 1/3 do valor dos subsídios, ao passo em que diversas outras categorias tiveram, no mesmo período, ganhos reais. Continuaremos trabalhando para que os subsídios dos membros do Ministério Público sejam efetivamente recompostos, até porque a garantia, que é da sociedade, de irredutibilidade de vencimentos não pode ser meramente formal, além de não se poder tolerar tão flagrante desrespeito à autonomia financeira e orçamentária do MP.”

Foto: Luis Macedo