A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, participou nesta quarta-feira (28/11) de reunião na qual foram discutidas novas estratégias de articulação no que diz respeito à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, também conhecida como PEC da Impunidade. A PEC, aprovada no último dia 21 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, excluindo assim o poder de investigação do Ministério Público (MP).
Durante a reunião, que aconteceu na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), foram discutidos novos caminhos a serem seguidos para que não ocorra, em plenário, a aprovação da PEC. Nesse sentido, em breve deverá ser lançada uma campanha nacional contra a PEC da Impunidade.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o MP não poderá conduzir investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal na Justiça. Segundo Daniela Varandas, “a aprovação desta PEC só prejudica a sociedade, pois retirando os poderes investigatórios do MP é grande a possibilidade de aumento da insegurança e da impunidade dos criminosos”.